TJMS - 0814526-84.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 10:47
Prazo em Curso
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18/08/2025 05:06
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 12:01
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
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08/08/2025 09:23
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 09:23
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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07/08/2025 08:55
Emissão da Relação
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06/08/2025 19:28
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 19:28
Registro de Sentença
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06/08/2025 12:50
Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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01/07/2025 09:58
Expedição de tipo de documento.
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03/10/2024 16:16
Remetidos os Autos para destino.
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30/09/2024 10:59
Juntada de Petição de tipo
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26/09/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 03:07
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 09:15
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 09:10
Expedição de tipo de documento.
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11/09/2024 19:11
Recebidos os autos
-
05/09/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 13:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/07/2024 03:06
Expedição de tipo de documento.
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09/07/2024 19:52
Juntada de Petição de tipo
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02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0814526-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denise Tamazato - Sentença: "
Ante ao exposto, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Denise Tamazato em face de Município de Campo Grande/MS e Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, o que faço com resolução de mérito.
Sem custas e honorários ex vi legis.
Submeto a presente sentença à apreciação do Juiz Togado.(...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Denise Tamazato em face de Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
01/07/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2024 10:05
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 10:04
Expedição de tipo de documento.
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01/07/2024 09:59
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 19:06
Homologada a Transação
-
12/06/2024 09:27
Expedição de tipo de documento.
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26/04/2024 19:19
Remetidos os Autos para destino.
-
23/04/2024 19:08
Recebidos os autos
-
22/04/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 12:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/01/2024 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2023 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2023 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2023 00:14
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0814526-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denise Tamazato - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência. -
09/10/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/10/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:39
de Conciliação
-
03/10/2023 10:09
Juntada de Petição de tipo
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13/09/2023 16:53
Juntada de Petição de tipo
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12/09/2023 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 21:49
Expedição de tipo de documento.
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21/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/08/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/08/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0814526-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denise Tamazato - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/10/2023 às 13:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
17/08/2023 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 14:12
Expedição de tipo de documento.
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17/08/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 18:56
Recebidos os autos
-
16/08/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/08/2023 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0814526-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denise Tamazato - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 03/10/2023 às 13:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
24/07/2023 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2023 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 10:59
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 10:13
de Instrução e Julgamento
-
19/07/2023 18:56
Recebidos os autos
-
18/07/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 15:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/07/2023 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 19:03
Recebidos os autos
-
10/07/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 18:31
Retificação de Classe Processual
-
26/06/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 17:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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