TJMS - 0004426-46.2022.8.12.0108

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 15:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Rodrigo Lemes Fernandes Processo 0004426-46.2022.8.12.0108 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Rodrigo Lemes Fernandes - Sentença de f.42: "Vistos etc.

    As partes requereram a homologação do acordo de f. 31, com o qual concordou o Ministério Público às f. 40-41 Considerando que não há irregularidade ou ilegalidade no acordo sobredito, homologo-o, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos.

    Caracterizada a transação, que, após a homologação, constitui título executivo judicial passível de ser executado na forma da legislação vigente, não há razão para os autos permanecerem suspensos até o final do pagamento, pois qualquer desvio pode ser objeto de requerimento de cumprimento de sentença.

    Em decorrência, julgo extinta a execução, com base no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se, registre-se e intime-se."

  • 24/07/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 17:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2023 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2023 17:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2023 23:05

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 23:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 23:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/03/2023 17:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/03/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2023 13:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/03/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 17:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 18:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 18:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 18:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 07:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2022 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:19

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/08/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 08:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2022 08:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2022 09:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2022 09:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 18:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2022 18:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2022 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:14

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/07/2022 09:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2022 09:10

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/07/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:04

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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