TJMS - 0900039-68.2021.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ: 03.452.307/0001-11

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 15:01

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 15:01

    Decisão ou Despacho

  • 14/07/2025 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2025 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 15:49

    de Instrução e Julgamento

  • 14/07/2025 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 11:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 13:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2025 11:11

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2025 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2025 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 14:27

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 14:27

    Decisão ou Despacho

  • 24/02/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2025 15:05

    Decorrido prazo de parte

  • 23/12/2024 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 04:25

    Decorrido prazo de parte

  • 18/07/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 07:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/07/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 12:15

    Decisão ou Despacho

  • 08/07/2024 15:27

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2024 12:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2024 07:53

    Decorrido prazo de parte

  • 15/02/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 08:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2024 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 08:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 17:07

    Decisão ou Despacho

  • 08/02/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:31

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2023 07:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2023 03:51

    Decorrido prazo de parte

  • 16/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2023 06:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 06:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Ministério Público Estadual, Município de Anastácio Processo 0900039-68.2021.8.12.0052 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Município de Anastácio - Diante dos fatos alegados, DEFIRO o pedido de f. 705-706 e CONCEDO o prazo requerido, determinando a suspensão da tramitação do feito pelo período pleiteado.

    COM APRESENTAÇÃO DO LAUDO, INTIMEM-SE as partes para, no prazo conjunto de 05 (cinco) dias, querendo, se manifestarem.

    OPORTUNAMENTE, conclusos.

  • 24/07/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 10:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/07/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 16:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/07/2023 17:05

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2023 03:40

    Decorrido prazo de parte

  • 30/03/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 10:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2022 10:35

    Decorrido prazo de parte

  • 27/09/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2022 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2022 11:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 10:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/08/2022 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2022 06:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 06:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 18:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/07/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 23/07/2022 11:08

    Decisão ou Despacho

  • 04/07/2022 08:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2022 11:44

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2022 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2022 02:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2022 15:04

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 24/02/2022 14:55

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 10/02/2022 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2022 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 07:20

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 23/11/2021 07:20

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 23/11/2021 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2021 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 15:39

    de Instrução e Julgamento

  • 19/11/2021 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 12:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/11/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 11:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/11/2021 07:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2021 17:34

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 16/11/2021 17:34

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800168-98.2021.8.12.0041

Municipio de Ribas do Rio Pardo

Lafaete Ribeiro Filho

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:36

Exibir Processo

Processo nº 0800328-26.2021.8.12.0041

Municipio de Ribas do Rio Pardo

Lucinda O Souza

Advogado: Guilheme Almeida Tabosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:36

Exibir Processo

Processo nº 0801163-14.2021.8.12.0041

Municipio de Ribas do Rio Pardo

Norma Saltiva da Cunha

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0801031-36.2011.8.12.0031

Municipio de Caarapo

Osmar da Rocha Batista

Advogado: Adriana Cristina Aveiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1602218-61.2019.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Bruno Ferreira Segava

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2019 10:30

Exibir Processo