12/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:07

Documento Digitalizado
31/07/2025 08:07

Documento Digitalizado
31/07/2025 08:07

Documento Digitalizado
31/07/2025 08:07

Documento Digitalizado
30/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 12:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:31

Recebidos os autos
05/06/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
05/06/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 09:41

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 04:04

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801099-64.2022.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Oliveira Medina - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
22/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 18:26

Recebidos os autos
01/02/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:39

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 22:03

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 11:10

Recebidos os autos
06/11/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801099-64.2022.8.12.0042 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Oliveira Medina - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/10/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:08

Decorrido prazo de parte
17/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:00

Recebidos os autos
14/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 09:40

Recebidos os autos
14/06/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:53

Recebidos os autos
22/05/2024 13:53

Decisão ou Despacho
21/05/2024 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 10:25

Decorrido prazo de parte
07/05/2024 16:13

Recebidos os autos
29/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:36

Recebidos os autos
11/04/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 09:06

Evolução da Classe Processual
20/03/2024 08:37

Recebidos os autos
20/03/2024 08:37

Determinação de Citação
18/03/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 16:36

Processo Desarquivado
15/03/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 16:08

Recebidos os autos
06/12/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 13:25

Recebidos os autos
20/11/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 07:54

Transitado em Julgado em data
27/10/2023 14:47

Recebidos os autos
27/10/2023 14:47

Recebidos os autos
21/07/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 12:29

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 12:29

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 16:48

Recebidos os autos
07/07/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 14:55

Juntada de Petição de tipo
25/06/2023 01:43

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:16

Homologada a Transação
14/06/2023 16:16

Recebidos os autos
14/06/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
12/06/2023 12:14

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:42

Recebidos os autos
11/05/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 14:56

Recebidos os autos
09/05/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:45

Homologada a Transação
14/04/2023 13:45

Recebidos os autos
14/04/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 13:32

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2023 17:23

Recebidos os autos
13/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 10:25

Recebidos os autos
08/03/2023 10:25

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:23

Recebidos os autos
14/02/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:57

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 10:26

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2023 07:41

Recebidos os autos
10/01/2023 07:41

Determinada Requisição de Informações
09/01/2023 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 20:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1413239-76.2023.8.12.0000

Suelen Ruiz Antunes

Israel Alves Nogueira Rondom

Advogado: Glaucia Aparecida de Freitas Nascimento

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0812612-82.2023.8.12.0110

Exclusiva Foto e Video LTDA ME

Deisicleia Queiroz Martins

Advogado: Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0807003-70.2013.8.12.0110

Helio Alves de Souza

Elenice Correa Ferreira

Advogado: Mario Jose Lacerda Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2013 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0815669-11.2023.8.12.0110

Charles da Silva-MEI

Claro S/A

Advogado: Izaura Almerinda da Silva Coimbra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0801099-64.2022.8.12.0042

Estado de Mato Grosso do Sul

Simone Oliveira Medina

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 15:55

Exibir Processo