27/03/2025 18:56

Registro Processual
31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810392-81.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cleuza Miranda de Almeida Mizuguchi DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por CLEUZA MIRANDA DE ALMEIDA MIZUGUCHI até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (Tema 929/STJ).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810392-81.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cleuza Miranda de Almeida Mizuguchi DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Ao recorrido para apresentar resposta
19/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:30

Registro Processual
24/08/2023 19:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/08/2023 12:43

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicação
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810392-81.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Cleuza Miranda de Almeida Mizuguchi DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VALOR DO DANO MORAL - MAJORADO - RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

A restituição dos valores descontados de forma indevida ocorrerá de forma simples, diante da ausência de prova da má-fé da instituição bancária, exigidos pelos artigos 42, parágrafo único, do CDC e 940 do Código Civil.

O arbitramento da indenização por danos morais deve ser feito com moderação, e em obediência aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando-se em conta a condição social e a capacidade econômica do ofensor e do ofendido, para que não haja um enriquecimento sem causa deste último, tampouco aquele fique sem punição.

Indenização majorada para R$ 10.000,00, atento às particularidades dos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
08/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:52

Provimento em Parte
03/08/2023 11:35

Inclusão em pauta
25/07/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/07/2023 00:01

Publicação
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810392-81.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Cleuza Miranda de Almeida Mizuguchi DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 16:50

Expedição de "tipo de documento".
21/07/2023 16:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813769-60.2022.8.12.0002

Sandra Barbosa

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 04:36

Exibir Processo

Processo nº 0813769-60.2022.8.12.0002

Sandra Barbosa

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0811340-91.2020.8.12.0002

Ricardo Ribeiro

Zurich Minas Brasil Seguros S/A

Advogado: Mayra Ribeiro Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0800229-89.2022.8.12.0051

Francisco Fogassa Vieira

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Gianmarco Costabeber

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2022 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0800229-89.2022.8.12.0051

Francisco Fogassa Vieira

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 15:41

Exibir Processo