27/03/2025 18:12

Registro Processual
17/01/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803686-22.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maura Vieira Marques Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Maura Vieira Marques, até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (Tema 929/STJ).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803686-22.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maura Vieira Marques Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/09/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/08/2023 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803686-22.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Maura Vieira Marques Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. 01.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. 02.

Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

Recurso rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
16/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803686-22.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Maura Vieira Marques Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/08/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:04

Registro Processual
13/08/2023 02:06

Confirmada
13/08/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 01:04

Recebidos os autos
05/08/2023 01:04

Confirmada
05/08/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/08/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicação
02/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803686-22.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maura Vieira Marques Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DO PRODUTO FINANCIADO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. É válida a relação negocial quando demonstradas a contratação e a disponibilização do produto financiado ao contratante em conta bancária de sua titularidade.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
01/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:04

Provimento
29/07/2023 09:52

Inclusão em pauta
25/07/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:25

Expedida/Certificada
25/07/2023 00:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/07/2023 00:01

Publicação
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803686-22.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maura Vieira Marques Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 16:40

Expedição de "tipo de documento".
21/07/2023 16:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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