TJMS - 0804058-83.2022.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 12:24
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2023 10:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804058-83.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Dayane Aparecida Leme Belo Advogado: Allan Francisco Farias Costa (OAB: 19079/MS) Advogado: João Vitor Schunk de Oliveira (OAB: 25126/MS) Apelado: Rafael Cabral da Silva Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
CONTRATO VERBAL DE EMPRÉSTIMO DE QUANTIA EM DINHEIRO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
No ordenamento jurídico brasileiro vige a regra dominante de que o ônus da prova recai sobre aquele a quem aproveita o reconhecimento do fato, não bastando alegar, mas provar o fato que irá atrair o direito, ônus que, no caso em tela incumbe ao requerente, quanto ao fato constitutivo do seu direito, consoante o disposto no art. 373, do CPC/2015.
Sendo da requerente o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito, a carência de prova impõe a improcedência dos pedidos iniciais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/08/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
24/08/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
23/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/08/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 13:45
Inclusão em Pauta
-
25/07/2023 14:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 01:34
INCONSISTENTE
-
24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804058-83.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Dayane Aparecida Leme Belo Advogado: Allan Francisco Farias Costa (OAB: 19079/MS) Advogado: João Vitor Schunk de Oliveira (OAB: 25126/MS) Apelado: Rafael Cabral da Silva Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/07/2023 19:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 15:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
21/07/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804346-28.2022.8.12.0018
Claudia Silverio Vidal
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Vinicius Antonio da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/10/2022 16:10
Processo nº 0036933-42.2012.8.12.0001
Daiane dos Santos Campos
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Joao Aparecido Bezerra de Paula
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/03/2020 10:58
Processo nº 0036933-42.2012.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Daiane dos Santos Campos
Advogado: Joao Aparecido Bezerra de Paula
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/07/2012 14:47
Processo nº 0801141-67.2021.8.12.0004
Banco Itau Consignado S.A.
Adauto Amarilia
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/07/2023 16:47
Processo nº 0801141-67.2021.8.12.0004
Adauto Amarilia
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/04/2021 12:57