01/09/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800520-26.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Eugênia Francisca dos Santos Batista Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INDEFERIMENTO INICIAL COM BASE EM TESE DEFINIDA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA O ACÓRDÃO QUE DECIDIU O MÉRITO DO IRDR Nº 0801887- 54.2021.8.12.0029/50000 - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TESE ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO - NULIDADE DA SENTENÇA.

I - O recurso especial interposto contra acórdão que julga o mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tem efeito suspensivo, subsistindo, assim, a suspensão outrora atribuída aos processos pendentes que versem sobre a questão nele discutida.

Inteligência dos arts. 982, § 5º, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil.

II - É nula a sentença que aplica a tese definida em IRDR, antes do julgamento de Recurso Especial interposto contra o acórdão que julgou o mérito do incidente.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 2º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
08/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/07/2023 14:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/07/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 01:33

INCONSISTENTE
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800520-26.2021.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Eugênia Francisca dos Santos Batista Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:25

Conclusos para decisão
21/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:25

Distribuído por sorteio
21/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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