TJMS - 1600872-70.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AQUILES PAULUS

OAB: 5676/MS

CPF *89.***.*87-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA CAMPELO AUGUSTINHO

OAB: 23392/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 17:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 16:06

    Desentranhado o documento

  • 28/11/2023 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 17:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/09/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600872-70.2022.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    C.

    Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de N.

    H. do S.

    Procurador: Bruna Campelo Augustinho (OAB: 23392/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 11-14.

    O credor foi intimado à f. 18 e manifestou anuência à f. 20.

    O ente devedor foi intimado à f. 23, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 24.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ENOQUE CARLOS.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, § 1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 30/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 09:27

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/08/2023 14:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 12:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/08/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600872-70.2022.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    C.

    Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de N.

    H. do S.

    Procurador: Bruna Campelo Augustinho (OAB: 23392/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11-17 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600872-70.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 24/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:45

    Conta Atualizada

  • 19/07/2023 15:45

    Conta Atualizada

  • 19/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 13:38

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/04/2022 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/03/2022 13:19

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/03/2022 12:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/03/2022 12:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/03/2022 17:31

    Desentranhado o documento

  • 22/03/2022 17:30

    Desentranhado o documento

  • 22/03/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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