09/05/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:14

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida Nogueira Abdalla Barbosa (OAB 24421/MS) Processo 0816312-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida Nogueira Abdalla Barbosa, Maria Aparecida Nogueira Abdalla Barbosa - Intimação da parte para em 05 (cinco) dias informar dados bancários para fins de expedição de alvará via TED/DOC.

Optando o credor pela expedição de alvará em nome do patrono, deverá fazer requerimento expresso e juntar procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos.

Informar os seguintes dados: nome e nº do banco, nº da agência com dígito, nº da conta com dígito e o tipo (corrente ou poupança/física ou jurídica), nome da cidade onde é localizado o banco e nome e CPF/CNPJ do titular da conta.
17/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:01

Recebidos os autos
18/02/2025 15:01

Decisão ou Despacho
17/02/2025 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 16:41

Recebidos os autos
13/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 14:39

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Maria Aparecida Nogueira Abdalla Barbosa (OAB 24421/MS) Processo 0816312-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida Nogueira Abdalla Barbosa, Maria Aparecida Nogueira Abdalla Barbosa - Reqdo: Lojas Renner S.A., Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Redebrasil Gestão de Ativos Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, conheço o recurso de embargos de declaração e dou-lhe parcial provimento para alterar a parte dispositiva da sentença para constar o seguinte: (...) “- Condenar as requeridas ao pagamento das astreintes pelo descumprimento judicial, na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados a partir do arbitramento na sentença, até a data do efetivo pagamento.

Em caso de novo descumprimento, a multa poderá ser majorada e fixada novamente em caso de recalcitrância”.

No mais, segue a sentença como lançada nos autos.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual (art. 55, Lei 9.099/95). ", bem como de sua homologação: "F. 262".
17/01/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:02

Recebidos os autos
19/12/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:02

Homologada a Transação
19/12/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:09

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 18:34

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Maria Aparecida Nogueira Abdalla Barbosa (OAB 24421/MS) Processo 0816312-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida Nogueira Abdalla Barbosa, Maria Aparecida Nogueira Abdalla Barbosa - Reqdo: Lojas Renner S.A., Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Redebrasil Gestão de Ativos Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Maria Aparecida Nogueira Abdalla Barbosa nesta Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer e Indenização movida em relação a REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, LOJAS RENNER S.A.

E REDEBRASIL GESTÃO DE ATIVOS LTDA, para o fim de: I- declarar a inexistência de todo e qualquer débito referente ao cartão número (4745.XXXX.XXXX.68/35), em discussão (fls.15/16), imponho aos requeridos (Realize Credito, Financiamento e Investimento e Lojas Renner) a obrigação de abster-se de realizar ligações telefônicas de cobranças para o número telefônico da autora, mantendo definitiva a liminar anteriormente concedida (fls.66/67); II- condenar solidariamente as requeridas (Realize Credito, Financiamento e Investimento e Lojas Renner) a indenizar a requerente no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), cujo valor, deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir da publicação e intimação do julgado e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

Nos termos do Artigo 485, inciso VI, do diploma processual já mencionado, não conheço dos pedidos formulados em relação ao requerido (REDEBRASIL GESTÃO DE ATIVOS LTDA), seguindo-se extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação a este reclamado.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº. 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pela MM.(a) Juiz (a) Togado (a). ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
05/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:11

Recebidos os autos
25/03/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:11

Homologada a Transação
25/03/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:11

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2023 16:09

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2023 12:50

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:57

de Instrução e Julgamento
31/08/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:32

de Conciliação
21/08/2023 17:09

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 09:20

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 19:08

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 16:31

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 16:31

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:06

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 12:06

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 08:27

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 18:25

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida Nogueira Abdalla Barbosa (OAB 24421/MS) Processo 0816312-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida Nogueira Abdalla Barbosa, Maria Aparecida Nogueira Abdalla Barbosa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
21/07/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 14:02

de Instrução e Julgamento
18/07/2023 10:22

Recebidos os autos
18/07/2023 10:22

Tutela Provisória
17/07/2023 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 23:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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