TJMS - 0803348-63.2022.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 13:45
Arquivado Definitivamente
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27/11/2023 06:15
Transitado em Julgado em #{data}
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31/10/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803348-63.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Dilcimar dos Santos Fernandes Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) Apelada: Marta Lima Bernardino Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ENERGIA ELÉTRICA - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO FORNECEDOR - DEMORA EM RESTABELECER O SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESOLUÇÃO Nº 1.000 DA ANEEL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/10/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 15:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/10/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 11:50
Inclusão em Pauta
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11/10/2023 22:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/07/2023 09:37
Juntada de Acórdão
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25/07/2023 09:37
Juntada de Acórdão
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25/07/2023 09:37
Juntada de Acórdão
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25/07/2023 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 01:03
INCONSISTENTE
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24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803348-63.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Dilcimar dos Santos Fernandes Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) Apelada: Marta Lima Bernardino Advogado: César da Silveira Alvarenga (OAB: 17968/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/07/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 10:30
Conclusos para decisão
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21/07/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 10:30
Distribuído por sorteio
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21/07/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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