25/03/2024 12:45

Baixa Definitiva
25/03/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:37

Expedição de Ofício.
18/03/2024 18:27

Baixa Definitiva
18/03/2024 17:31

INCONSISTENTE
14/12/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1413130-62.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jerson Gedro Medeiros Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por JERSON GEDRO MEDEIROS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/12/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
07/12/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 16:14

Recurso Extraordinário não admitido
01/11/2023 05:31

Conclusos para admissibilidade recursal
30/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1413130-62.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jerson Gedro Medeiros Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
02/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1413130-62.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Jerson Gedro Medeiros Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - REJEITADA - REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A alegação de nulidade da decisão por falta de fundamentação deve ser rejeitada, porquanto foram analisadas, de forma suficiente, as alegações do Agravante.

Discute-se no presente recurso o preenchimento, ou não, dos requisitos da gratuidade judiciária.

O Agravante não preencheu o requisito estipulado pelo artigo 5º, LXXIV, da CF/88, eis que não demonstrou sua situação de hipossuficiência financeira, devendo ser indeferido o benefício da assistência judiciária gratuita.

Mantém-se a decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, pois o Agravante não trouxe elementos novos aptos a alterar a convicção adotada anteriormente pelo juízo.

Agravo Interno conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Campo Grande, 31 de agosto de 2023 Desª Jaceguara Dantas da Silva Relatora
16/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1413130-62.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Jerson Gedro Medeiros Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413130-62.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Jerson Gedro Medeiro Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Ante o exposto, conheço do recurso de Agravo de Instrumento interposto por Jerson Gedro Medeiro e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão recorrida.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Campo Grande/MS, 2 de agosto de 2023 Desª Jaceguara Dantas da Silva Relatora
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413130-62.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Jerson Gedro Medeiro Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Diante do exposto, nos termos do § 2º, in fine, do art. 99, do Código de Processo Civil, determino a intimação da Agravante, para que, em 5 (cinco) dias, proceda à comprovação documental do preenchimento dos pressupostos legais para análise da gratuidade da Justiça, fazendo juntar aos autos declaração de imposto de renda da Pessoa Física ano/exercício 2022/2023, ainda que como isento, bem como os extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, de todos os Bancos em que o Agravante tenha conta bancária em aberto, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

Após, conclusos.

Campo Grande, 24 de julho de 2023.

Desª Jaceguara Dantas da Silva Relatora
21/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413130-62.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Jerson Gedro Medeiro Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Interessado: Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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