TJMS - 1413176-51.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE BERNARDES DOS PRAZERES JUNIOR

CPF *15.***.*97-68

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO JOSE ALBUQUERQUE ROMERO

OAB: 22050/MS

CPF *02.***.*60-00

AORIMAR OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 12928/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 17:07

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 16:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 08:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 08:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/08/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413176-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: S.

    V. de O.

    M.

    Advogado: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB: 15260/MS) Agravado: C. de E.

    M.

    M.

    Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Agravada: M.

    T.

    S.

    Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Agravado: G.

    K.

    N. da S.

    Advogado: João José Albuquerque Romero (OAB: 22050/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS- RECONHECIMENTODAILEGITIMIDADEPASSIVADA PROPRIETÁRIA DA EMPRESA DEMANDANTE - POSSIBILIDADE - PERSONALIDADES DISTINTAS, QUE NÃO SE CONFUNDEM - DECISÃO MANTIDA - MULTA POR PROTELAÇÃO AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    I - O sócio-proprietário da empresa não tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, haja vista que o contrato de prestação de serviços estéticos fora celebrado com a Clinica de Estética, de sorte que não há como responsabiliza-lo pelas obrigações contratuais assumidas antes de se desconsiderar a personalidade jurídica da empresa.

    II - A mera oposição de embargos declaratórios, uma única vez, apontando vício que entendeu pertinente, está dentro exercício do direito de ação da parte, sem que isso configure, necessariamente, abuso a fim de configurar aplicação de multa.

    III - Recurso conhecido e parcialmente provido para afastar a condenação da Agravante à multa prevista no artigo 1.026, § 2º, CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados do 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 30/08/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:02

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 25/08/2023 17:08

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/08/2023 13:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413176-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: S.

    V. de O.

    M.

    Advogado: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB: 15260/MS) Agravado: C. de E.

    M.

    M.

    Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Agravada: M.

    T.

    S.

    Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Agravado: G.

    K.

    N. da S.

    Advogado: João José Albuquerque Romero (OAB: 22050/MS) DIANTE DO EXPOSTO, pelos motivos acima declinados, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente Recurso.

    No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebe-se o presente recurso apenas no efeito devolutivo, determinando-se as seguintes providências: a) oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º); b) intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC; c) após, retornem-se os autos à conclusão.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 24/07/2023 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 11:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/07/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:30

    INCONSISTENTE

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413176-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: S.

    V. de O.

    M.

    Advogado: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB: 15260/MS) Agravado: C. de E.

    M.

    M.

    Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Agravada: M.

    T.

    S.

    Advogado: Aorimar Oliveira da Silva (OAB: 12928/MS) Agravado: G.

    K.

    N. da S.

    Advogado: João José Albuquerque Romero (OAB: 22050/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/07/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 17:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 17:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/07/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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