TJMS - 0801204-92.2021.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:04
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 14:03
Processo Reativado
-
14/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:02
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
14/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:02
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
14/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:02
INCONSISTENTE
-
14/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 14:01
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 13:59
Baixa Definitiva
-
14/09/2023 13:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/09/2023 13:51
Processo Reativado
-
21/08/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 05:54
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801204-92.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Zenaide Pereira da Silva Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Tendo em vista a decisão de p. 84, na qual a Ministra Regina Helena da Costa homologou a renúncia da parte autora do direito sobre o qual se funda a discussão ( diferença entre aplicação do IPCA-Ee da TR), concordando com a aplicação da TR, não há que se falar em suspensão do presente feito, de forma que revogo a decisão de p. 73/74.
Oportunamente, à origem.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
10/08/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 18:30
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 16:35
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
24/07/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801204-92.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Zenaide Pereira da Silva Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.
Min.
Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.
Intimem-se. -
21/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 12:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
13/07/2023 17:16
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 17:41
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
11/07/2023 17:41
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
11/07/2023 15:54
INCONSISTENTE
-
11/07/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 02:56
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 07:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2023 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 15:04
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 15:04
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
25/04/2022 10:55
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 12:43
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2022 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 02:48
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2022 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 14:25
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 18:28
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 17:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/12/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2021 22:02
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 20:09
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 02:56
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2021 17:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/11/2021 12:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/10/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 21:13
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 12:30
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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