26/09/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:49

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 13:29

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:51

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/08/2023 13:51

Recebidos os autos
15/08/2023 13:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/08/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:16

Juntada de Certidão
15/08/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0032284-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Elson Ferreira do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Marcus Vinicius Carromeu Dias (OAB: 5740B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - FURTO TENTADO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL - NÃO CARACTERIZADO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - REJEITADO - CONFISSÃO DO RECORRENTE E DEPOIMENTOS JUDICIAIS - STANDARD PROBATÓRIO ISENTO DE DÚVIDA RAZOÁVEL - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA - INCABÍVEL - CONTUMÁCIA DELITIVA - RECURSO DESPROVIDO.

I.

Não há falar em total impossibilidade de consumação do crime, pois, conforme a prova oral, o recorrente conseguiu sair do estabelecimento comercial com os produtos, de modo a afastar a tese de crime impossível.

Precedentes do STJ.

II.

No caso, a confissão judicial do recorrente, o depoimento da funcionária do estabelecimento que foi alvo da ação delitiva e o testemunho do policial responsável pelo atendimento do caso, constituem standard probatório lídimo para demonstrar, de modo indene de dúvida razoável, que o apelante praticou a subtração a si atribuída pela denúncia.

Sendo assim, o pedido de absolvição por insuficiência de provas deve ser rejeitado.

III.

O reconhecimento do caráter bagatelar da infração esbarra na contumácia delitiva do apelante, o qual responde a outras quatro ações penais por furto, além de ser reincidente pela prática de delito análogo.

IV.

Recurso desprovido.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/08/2023 11:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/07/2023 09:24

Conclusos para decisão
24/07/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:52

Recebidos os autos
24/07/2023 13:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/07/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:26

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/07/2023 01:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0032284-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Elson Ferreira do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Marcus Vinicius Carromeu Dias (OAB: 5740B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:45

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:45

Distribuído por sorteio
19/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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