16/06/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 07:21

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
05/06/2025 15:03

Recebidos os autos
24/05/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/05/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/05/2024 09:35

Recebidos os autos
18/05/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/05/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:18

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicação
16/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:11

Publicação
16/05/2024 09:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2024 09:56

Recurso Especial
14/05/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2024 17:22

Recebidos os autos
13/05/2024 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2024 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:29

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicação
10/05/2024 00:01

Publicação
09/05/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2024 17:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2024 17:50

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0000529-43.2000.8.12.0023/50000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Marieta Pereira de Souza Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Jarbas Pereira Oliveira Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Interessado: Ivo Matias de Oliveira Advogado: Clóvis Cerzósimo de Souza Neto (OAB: 12366/MS) Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Advogado: Pedro Henrique Vilela da Silveira (OAB: 14143/MS) Interessado: Construivi Materiais de Construcao Ltda Interessada: Soto Construções e Comércio Ltda Advogado: Modesto Luiz Rojas Soto (OAB: 2185/MS) Interessado: Roberto Albano Petry Fanfa Ribas Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS) Interessado: João Donizeti Cassuci Advogado: Naudir de Brito Miranda (OAB: 5671/MS) Advogado: Emerson de Oliveira Mello (OAB: 7142/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

Considerando que os pontos levantados foram expressamente analisados no Acórdão embargado, não há que se falar em omissão capaz de ensejar o acolhimento do recurso.

Não se admite que, em embargos de declaração, seja refeito o juízo valorativo das provas carreadas aos autos, por não ser este recurso estrito vocacionado à revisão de julgamentos ou mesmo para eventual correção de error in iudicando.

Precedentes.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto da Relatora..
25/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0000529-43.2000.8.12.0023/50000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Embargante: Marieta Pereira de Souza Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Jarbas Pereira Oliveira Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Interessado: Ivo Matias de Oliveira Advogado: Clóvis Cerzósimo de Souza Neto (OAB: 12366/MS) Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Advogado: Pedro Henrique Vilela da Silveira (OAB: 14143/MS) Interessado: Construivi Materiais de Construcao Ltda Interessada: Soto Construções e Comércio Ltda Advogado: Modesto Luiz Rojas Soto (OAB: 2185/MS) Interessado: Roberto Albano Petry Fanfa Ribas Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS) Interessado: João Donizeti Cassuci Advogado: Naudir de Brito Miranda (OAB: 5671/MS) Advogado: Emerson de Oliveira Mello (OAB: 7142/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0000529-43.2000.8.12.0023/50000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Marieta Pereira de Souza Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Jarbas Pereira Oliveira Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Interessado: Ivo Matias de Oliveira Advogado: Clóvis Cerzósimo de Souza Neto (OAB: 12366/MS) Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Advogado: Pedro Henrique Vilela da Silveira (OAB: 14143/MS) Interessado: Construivi Materiais de Construcao Ltda Interessada: Soto Construções e Comércio Ltda Advogado: Modesto Luiz Rojas Soto (OAB: 2185/MS) Interessado: Roberto Albano Petry Fanfa Ribas Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS) Interessado: João Donizeti Cassuci Advogado: Naudir de Brito Miranda (OAB: 5671/MS) Advogado: Emerson de Oliveira Mello (OAB: 7142/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000529-43.2000.8.12.0023 (023.00.000529-3) Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Marieta Pereira de Souza Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Apelante: Jarbas Pereira Oliveira Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Apelante: Ivo Matias de Oliveira Advogado: Clóvis Cerzósimo de Souza Neto (OAB: 12366/MS) Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Advogado: Pedro Henrique Vilela da Silveira (OAB: 14143/MS) Apelante: Construivi Materiais de Construcao Ltda Apelante: Soto Construções e Comércio Ltda Advogado: Modesto Luiz Rojas Soto (OAB: 2185/MS) Apelante: Roberto Albano Petry Fanfa Ribas Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS) Apelante: João Donizeti Cassuci Advogado: Naudir de Brito Miranda (OAB: 5671/MS) Advogado: Emerson de Oliveira Mello (OAB: 7142/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 16/02/2022.
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000529-43.2000.8.12.0023 (023.00.000529-3) Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Apelante: Marieta Pereira de Souza Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Apelante: Jarbas Pereira Oliveira Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Apelante: Ivo Matias de Oliveira Advogado: Clóvis Cerzósimo de Souza Neto (OAB: 12366/MS) Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Advogado: Pedro Henrique Vilela da Silveira (OAB: 14143/MS) Apelante: Construivi Materiais de Construcao Ltda Apelante: Soto Construções e Comércio Ltda Advogado: Modesto Luiz Rojas Soto (OAB: 2185/MS) Apelante: Roberto Albano Petry Fanfa Ribas Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS) Apelante: João Donizeti Cassuci Advogado: Naudir de Brito Miranda (OAB: 5671/MS) Advogado: Emerson de Oliveira Mello (OAB: 7142/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000529-43.2000.8.12.0023 (023.00.000529-3) Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Marieta Pereira de Souza Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Apelante: Jarbas Pereira Oliveira Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Apelante: Ivo Matias de Oliveira Advogado: Clóvis Cerzósimo de Souza Neto (OAB: 12366/MS) Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Advogado: Pedro Henrique Vilela da Silveira (OAB: 14143/MS) Apelante: Construivi Materiais de Construcao Ltda Apelante: Soto Construções e Comércio Ltda Advogado: Modesto Luiz Rojas Soto (OAB: 2185/MS) Apelante: Roberto Albano Petry Fanfa Ribas Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS) Apelante: João Donizeti Cassuci Advogado: Naudir de Brito Miranda (OAB: 5671/MS) Advogado: Emerson de Oliveira Mello (OAB: 7142/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Por tais razões, defiro o benefício da gratuidade processual ao Apelante Roberto Albano Petry Fanfa Ribas.

Destarte, considerando as alterações realizadas na Lei n.º 8429/1992 - LIA, por meio da Lei n.º 14.230/2021, intime-se o Apelante Roberto Albano Petry Fanfa Ribas, para se manifestar sobre a matéria, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, dê- se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo de 10 dias. Às providências necessárias.

P.I.C.-se.

Campo Grande/MS, 26 de julho de 2023.

Desª Jaceguara Dantas da Silva Relatora
19/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000529-43.2000.8.12.0023 (023.00.000529-3) Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Marieta Pereira de Souza Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Apelante: Jarbas Pereira Oliveira Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Apelante: Ivo Matias de Oliveira Advogado: Clóvis Cerzósimo de Souza Neto (OAB: 12366/MS) Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259A/MS) Advogado: Pedro Henrique Vilela da Silveira (OAB: 14143/MS) Apelante: Construivi Materiais de Construcao Ltda Apelante: Soto Construções e Comércio Ltda Advogado: Modesto Luiz Rojas Soto (OAB: 2185/MS) Apelante: Roberto Albano Petry Fanfa Ribas Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS) Apelante: João Donizeti Cassuci Advogado: Naudir de Brito Miranda (OAB: 5671/MS) Advogado: Emerson de Oliveira Mello (OAB: 7142/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Vistos, etc.

Considerando se tratar de Apelações Cíveis em ação civil pública, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo de 10 dias.

Após, voltem.

Campo Grande/MS, 18 de julho de 2023.

Desª Jaceguara Dantas da Silva Relatora

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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