TJMS - 1601809-46.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO

OAB: 16263/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO

OAB: 16263/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2024 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2024 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2024 13:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2024 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/01/2024 14:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 16:14

    Desentranhado o documento

  • 20/11/2023 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 17:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 18:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 18:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 18:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 18:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/09/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601809-46.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    B. de S.

    Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Requerido: M. de B.

    Interessado: J.

    H.

    M. de M.

    Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 15/24.

    O credor foi intimado às f. 27/28, manifestou sua anuência à f. 31.

    O ente devedor foi intimado à f. 32 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 33.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor JAIRO BARBOZA DE SOUZA.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 28/08/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:15

    Provimento por decisão monocrática

  • 16/08/2023 17:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 14:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 14:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/07/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601809-46.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    B. de S.

    Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Requerido: M. de B.

    Interessado: J.

    H.

    M. de M.

    Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB: 16263/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 15/24 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601809-46.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 18/07/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:33

    Conta Atualizada

  • 17/07/2023 16:33

    Conta Atualizada

  • 17/07/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:48

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/06/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/05/2023 13:10

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/05/2023 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 11:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/05/2023 15:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:38

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/05/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:37

    Desentranhado o documento

  • 17/05/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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