TJMS - 0830958-54.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 13:10
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2023 08:58
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2023 08:58
Baixa Definitiva
-
19/12/2023 08:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/10/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 15:52
Recebidos os autos
-
23/10/2023 15:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 08:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 08:33
Recebidos os autos
-
20/10/2023 08:33
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:34
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0830958-54.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargada: Elmina Cardoso de Souza DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargos do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS SANADOS.
RECURSO ACOLHIDO.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
Existente o vício alegado pelo embargante, deve ser acolhido os embargos de declaração.
Embargos de declaração do Município de Campo Grande EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
VÍCIOS DE OMISSÃO - CONSTATAÇÃO PARCIAL.
PARÂMETRO PARA O CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - OMISSÃO INEXISTENTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.
RATEIO DOS HONORÁRIOS ENTRE OS SUCUMBENTES - PROPORÇÃO NÃO ESTABELECIDA EM SENTENÇA - OMISSÃO SANADA.
RECURSO ACOLHIDO EM PARTE COM EFEITOS INFRINGENTES.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
Não merece acolhida o embargos de declaração quando ausente a alegação de vício no julgado, já que o não pode ser utilizado para a rediscussão de matéria.
Se tanto o Município de Campo Grande quanto o Estado de Mato Grosso do Sul restaram sucumbentes na lide, o valor dos honorários deve ser divido na proporção de 50% para cada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos de declaração do Estado de Mato Grosso do Sul e acolheram parcialmente os aclaratórios do Município de Campo Grande, nos termos do voto do Relator.. -
18/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:51
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
17/10/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0830958-54.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargada: Elmina Cardoso de Souza DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/10/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 11:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/10/2023 17:56
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 22:05
Recebidos os autos
-
14/09/2023 22:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
14/09/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 04:21
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0830958-54.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargada: Elmina Cardoso de Souza DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer. -
12/09/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 17:33
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 15:25
Recebidos os autos
-
22/08/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0830958-54.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargada: Elmina Cardoso de Souza DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
19/07/2023 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/07/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 00:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/07/2023 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 17:56
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 17:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 07:55
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 07:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0820897-37.2022.8.12.0001
Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...
Warley de Souza Batista
Advogado: Tiago dos Reis Ferro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/05/2022 09:35
Processo nº 0801180-39.2022.8.12.0001
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Rodrigo Afonso de Souza Ferreira
Advogado: Tiago dos Reis Ferro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/01/2022 10:50
Processo nº 0000329-03.2014.8.12.0037
Elvis Martins Correia
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Joao Arnar Ribeiro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/03/2020 14:26
Processo nº 0000329-03.2014.8.12.0037
Ministerio Publico Estadual
Elvis Martins Correia
Advogado: Joao Arnar Ribeiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/02/2014 09:24
Processo nº 0812359-04.2021.8.12.0001
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Ivani Aparecida Cenali Soares
Advogado: Ricardo Neves Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/04/2021 06:30