01/09/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 10:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2025 10:10

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 10:07

Emissão da Relação
19/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 09:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/07/2025 21:56

Recebidos os autos
16/07/2025 15:31

Decisão ou Despacho
01/04/2025 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicholas Matheus Nascimento Marins (OAB 242801/RJ) Processo 0801330-29.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqte: Italo Queiroz de Sousa - Nos termos do art. 920, I, do CPC, INTIMA-SE o exequente/embargado, na pessoa de seu advogado(a), para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos embargos à execução.
12/02/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:48

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 12:47

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0801330-29.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte executada, na pessoa de seus(s) advogado(s), acerca do bloqueio efetivado nos autos, via Sisbajud, bem como para que, no prazo legal, manifeste-se nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC.
29/01/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:51

Recebidos os autos
27/01/2025 16:51

Decisão ou Despacho
27/01/2025 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 07:37

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0801330-29.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte executada, na pessoa de seus(s) advogado(s), acerca do bloqueio efetivado nos autos, via Sisbajud, bem como para que, no prazo legal, manifeste-se nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC.
13/12/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:05

Recebidos os autos
12/12/2024 18:05

Decisão ou Despacho
12/12/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 16:13

Decorrido prazo de parte
09/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Nicholas Matheus Nascimento Marins (OAB 242801/RJ) Processo 0801330-29.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqte: Italo Queiroz de Sousa - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Trata-se de ação de cumprimento de sentença que Italo Queiroz de Sousa move contra Azul Linhas Áereas Brasileiras.

O executado, consoante f. 203, realizou o pagamento de metade da condenação, motivo pelo qual requereu que eventual penhora a ser determinada seja somente em face da 123 Viagens e Turismos Ltda (f. 224-225). É o relatório.

Decido.

Em observância aos autos, constata-se que a pretensão do exequente fora julgada procedente, condenando os requeridos, solidariamente, ao pagamento de danos morais e materiais ao autor, conforme sentença de f. 188-196.

Como é cediço, o devedor solidário é responsável pela integralidade do valor devido e não somente por sua cota, conforme prevê o artigo 275 do Código Civil.

Ademais, o credor tem o direito de exigir de qualquer um dos devedores solidários o valor total da dívida, se sub-rogando o devedor adimplente no direito de crédito com relação à cota parte dos demais.

Desse modo, o devedor solidário é responsável pela integralidade da dívida, não havendo em se falar de cota parte.

Pelo exposto, defiro, por ora, parcialmente o requerido pela exequente, deferindo a remoção da 123 Viagens e Turismos Ltda, do polo passivo da presente ação.

Por outro lado, a fim de evitar eventual penhora em face da executada Azul Linhas Áereas Brasileiras, determino a sua intimação para, no prazo legal, realizar o pagamento do valor requerido pela exequente.

Decorrido o prazo, não ocorrendo o pagamento, retornem os autos conclusos.

Intimem-se. Às providências.
30/09/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:50

Recebidos os autos
20/09/2024 14:50

Decisão ou Despacho
13/09/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 12:46

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0801330-29.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqte: Italo Queiroz de Sousa - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Anote-se a evolução de clase para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da quantia indicada, no prazo de 15 dias, pena de acréscimo da multa de 10%, além de penhora, nos termos do art. 523 do Código de Proceso Civil.
09/07/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:05

Evolução da Classe Processual
21/06/2024 10:53

Recebidos os autos
21/06/2024 10:52

Decisão ou Despacho
17/06/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:45

Recebidos os autos
30/04/2024 16:45

Decisão ou Despacho
30/04/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 12:48

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:10

Transitado em Julgado em data
01/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
14/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 11:31

Homologada a Transação
14/01/2024 11:31

Recebidos os autos
14/01/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 16:43

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2023 16:41

de Instrução e Julgamento
13/12/2023 17:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:00

de Instrução e Julgamento
07/12/2023 15:59

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 17:24

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 15:57

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 21:54

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:40

de Conciliação
16/11/2023 14:33

de Instrução e Julgamento
14/11/2023 12:47

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 14:29

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:16

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:17

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Nicholas Matheus Nascimento Marins (OAB 242801/RJ) Processo 0801330-29.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Italo Queiroz de Sousa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
17/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 15:51

de Instrução e Julgamento
26/04/2023 21:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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