TJMS - 0830618-74.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 10:42
Arquivado Definitivamente
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14/02/2025 10:40
Transitado em Julgado em "data"
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19/12/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 00:01
Publicação
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18/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0830618-74.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: ATS Viagens e Turismo Ltda ("azul Viagens") Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: Carlos Henrique Silva Araujo Advogado: Anderson Claro Pires (OAB: 270974/SP) E M E N T A.
CONSUMIDOR.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ALUGUEL DE VEÍCULO.
INFORMAÇÃO EQUIVOCADA FORNECIDA PELA REQUERIDA.
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE OUTRO VEÍCULO.
DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Configurada a falha na prestação de serviços da requerida, que forneceu informações incorretas sobre os documentos necessários para a retirada do veículo locado, impossibilitando o cumprimento do contrato.
Demonstrado o prejuízo material do autor, que teve que arcar com valor superior ao inicialmente contratado, é cabível a restituição da diferença.
Os danos morais são evidentes diante dos transtornos e do impacto negativo na experiência do consumidor, justificando o valor arbitrado de R$4.000,00 (quatro mil reais).
Sentença mantida.
Recurso da ré conhecido e não provido. -
17/12/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 20:10
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 20:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/12/2024 20:10
Não-Provimento
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27/11/2024 18:54
Inclusão em pauta
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08/09/2024 15:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/09/2024 15:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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26/07/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 08:56
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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18/07/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 00:01
Publicação
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18/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0830618-74.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: ATS Viagens e Turismo Ltda ("azul Viagens") Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Recorrido: Carlos Henrique Silva Araujo Advogado: Anderson Claro Pires (OAB: 270974/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
17/07/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 15:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/07/2023 15:20
Expedição de "tipo de documento".
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17/07/2023 15:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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17/07/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 10:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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