TJMS - 0801537-80.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 09:55
Arquivado Definitivamente
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13/11/2023 09:54
Transitado em Julgado em #{data}
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23/10/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 01:18
Confirmada a intimação eletrônica
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16/10/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/10/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801537-80.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Alberto Guiraldelo Costa Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Vistos. À fl. 318 apresentou o recorrente pedido de desistência do Recurso Inominado interposto às fls. 266/282.
Considerando que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, acolho o pedido.
Ante o exposto, à luz do art.998do CPC/2015, homologo adesistência ao recursoe declaro extinto o procedimento recursal.
Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente arquive-se. -
04/10/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/10/2023 14:44
Homologada a Desistência do Recurso
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27/09/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2023 07:33
Conclusos para decisão
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25/09/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 03:57
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801537-80.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Alberto Guiraldelo Costa Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Pelas razões expostas, indefiro os benefícios da justiça gratuita ao Recorrente, ante a não comprovação de sua hipossuficiência, nos termos dos parágrafos 2º do art. 99 do Código de Processo Civil de 2015.
Intime-se-o para pagamento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.
Intime-se. -
19/09/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2023 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/08/2023 08:31
Conclusos para decisão
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30/08/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2023 02:30
Confirmada a intimação eletrônica
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26/08/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801537-80.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Alberto Guiraldelo Costa Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desta forma, intime-se o recorrente para, no prazo de 5 dias, comprovar documentalmente sua insuficiência financeira, juntando aos autos seu imposto de renda atualizado, holerites atualizados, extratos bancários dos últimos três meses, dentre outros documentos.
Intime-se.
Cumpra-se -
27/07/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/07/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 03:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/07/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801537-80.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Alberto Guiraldelo Costa Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
18/07/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 16:42
Conclusos para decisão
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17/07/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 16:40
Distribuído por sorteio
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17/07/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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