TJMS - 1412901-05.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 14:54
Arquivado Definitivamente
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18/12/2023 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/12/2023 13:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/10/2023 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 08:34
Recebidos os autos
-
20/10/2023 08:34
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 14:51
Recebidos os autos
-
19/10/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412901-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Micheli de Camargo Duarte Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Município de Campo Grande EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - REDUZIDO.
RECURSO PROVIDO.
Tratando-se de procedimento urgente, comporta reforma a decisão para reduzir para 15 dias o prazo para implementação da medida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
18/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
17/10/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412901-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Micheli de Camargo Duarte Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Município de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado -
16/10/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 11:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/10/2023 17:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/10/2023 17:36
Recebidos os autos
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10/10/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/09/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/08/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:59
Recebidos os autos
-
14/08/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
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29/07/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412901-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Micheli de Camargo Duarte Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Campo Grande Conclusão.
Assim, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal para conceder a tutela de urgência pleiteada para implementação da cirurgia, que deverá ocorrer em até 15 dias.
Comunique-se ao MM.
Juiz a quo.
Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso III do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.
Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se.
Intime-se.
Campo Grande-MS., 17 de julho de 2023. -
18/07/2023 15:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/07/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 06:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/07/2023 06:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 18:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 18:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 18:32
Concedida a Antecipação de tutela
-
17/07/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/07/2023 15:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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