19/04/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 08:46

INCONSISTENTE
18/03/2024 16:03

Baixa Definitiva
18/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:02

Recebidos os autos
31/10/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0830474-39.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravado: Roberto Aparecido Coelho Júnior Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 49/57 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
30/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
29/10/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2023 10:42

Recurso Especial não admitido
27/10/2023 12:20

Conclusos para admissibilidade recursal
27/10/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0830474-39.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravado: Roberto Aparecido Coelho Júnior Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0830474-39.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Roberto Aparecido Coelho Júnior Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial Interposto por Boa Vista Serviços S.A..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0830474-39.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Roberto Aparecido Coelho Júnior Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830474-39.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Roberto Aparecido Coelho Júnior Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO.

I - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

II - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

III - A ausência de menção expressa sobre determinado dispositivo legal não caracteriza omissão no julgado, a ser solucionada em sede de embargos declaração, principalmente se ocorreu apreciação de toda matéria questionada no recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0830474-39.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Roberto Aparecido Coelho Júnior Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830474-39.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Roberto Aparecido Coelho Júnior Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA (E-MAIL) - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 43, 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DA APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 385, DO STJ - DO VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MANTIDOS EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) - DA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - O envio de comunicação ao consumidor viaE-MAILnão atende ao disposto no art. 43, § 2º, do CDC, ensejando o direito à compensação por danos morais.

II - Quantum indenizatório a título de dano moral fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) mantidos.

III - No caso dos autos, não há inscrição preexistente em nome da parte autora, dispensando-se a aplicabilidade do Enunciado da Súmula n. 385, do Superior Tribunal de Justiça.

IV - Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0830474-39.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Roberto Aparecido Coelho Júnior Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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