TJMS - 1407739-29.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

CICERO APARECIDO PEREIRA

CPF *75.***.*46-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 13:14

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 15:32

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2024 15:32

    INCONSISTENTE

  • 12/03/2024 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 18:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407739-29.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Cicero Aparecido Pereira POSTO ISSO, diante da intempestividade, e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, o que faço com fundamento no art. 1.003, § 5º, do CPC e art. 128, I, da LC Federal n. 132/2009.

  • 26/02/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:17

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2024 14:24

    Recurso Especial não admitido

  • 19/02/2024 09:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/02/2024 09:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/02/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 17:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 17:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407739-29.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Cicero Aparecido Pereira Certifique a Secretaria a extemporaneidade ou não do presente recurso.

    Após, nos termos do art. 9º e 10 do CPC, manifeste-se a parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 27/10/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:45

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 17:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/10/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1407739-29.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Cicero Aparecido Pereira Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/09/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 07:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1407739-29.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Cicero Aparecido Pereira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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