15/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 14:11

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831407-46.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Gilson Ribeiro dos Santos Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogado: Mirella Pamela Martins do Prado (OAB: 16612/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSERÇÃO DE DÍVIDA NA PLATAFORMA LIMPA NOME - IMPOSSIBILIDADE.

DANO MORAL - INFORMAÇÕES NÃO DISPONIBILIZADAS PARA TERCEIROS - INEXISTENTE.

DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - MANTIDO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A cobrança do débito, no caso em tela, não ultrapassa os limites do mero aborrecimento, pois não há qualquer exposição do nome da autora em virtude do referido débito, já que a informação fica restrita entre as partes, sem o conhecimento de terceiros, bem como não está comprovada a inscrição do CPF da requerente no rol de inadimplentes.

Havendo sucumbência recíproca, deve haver a distribuição do ônus sucumbencial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/07/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/07/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 08:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/07/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831407-46.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Gilson Ribeiro dos Santos Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Advogado: Mirella Pamela Martins do Prado (OAB: 16612/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:40

Conclusos para decisão
17/07/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:40

Distribuído por sorteio
17/07/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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