TJMS - 1412843-02.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DIOGO PAQUIER DE MORAES

CPF *03.***.*99-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GUILHERME ALMEIDA SOUSA

CPF *37.***.*32-42

Advogados

MARCOS IVAN SILVA

OAB: 13800/MS

DIOGO PAQUIER DE MORAES

OAB: 23284/MS

CPF *03.***.*99-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/08/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 15:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/08/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412843-02.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Diogo Paquier de Moraes Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Guilherme Almeida Sousa Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL - RECEPTAÇÃO - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - DESOBEDIÊNCIA - PORTE DE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DISPARO DE ARMA DE FOGO - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PARA PRISÃO DOMICILIAR - ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE ENCONTRA-SE EXTREMAMENTE DEBILITADO EM FACE DE TER SIDO AMPUTADA SUA PERNA EM RAZÃO DO FERIMENTO OCASIONADO POR DISPARO DE ARMA DE FOGO EFETUADO PELOS POLICIAIS NO MOMENTO DO FLAGRANTE - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A EXTREMA DEBILIDADE - INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA QUE INDICOU QUE O TRATAMENTO ADEQUADO ESTÁ SENDO FORNECIDO PELO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

    Se nos autos não for demonstrado que o paciente encontra-se extremamente debilitado em razão da enfermidade alegada, bem como havendo informações de que no estabelecimento prisional está sendo fornecido o tratamento adequado, não há se falar em substituição da custódia para a prisão domiciliar, nos moldes do art. 318, II, do CPP, ainda mais quando a necessidade da prisão preventiva, foi devidamente justificada pela autoridade impetrada.

    Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.

  • 07/08/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 19:28

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 04/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 03/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:50

    Inclusão em Pauta

  • 26/07/2023 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 22:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 17:28

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 24/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 16:23

    Juntada de Informações

  • 19/07/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412843-02.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Diogo Paquier de Moraes Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Guilherme Almeida Sousa Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Por tais motivos, indefiro a liminar.

  • 18/07/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 05:51

    INCONSISTENTE

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1412843-02.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Diogo Paquier de Moraes Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Guilherme Almeida Sousa Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/07/2023 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 16:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 08:00

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 08:00

    Distribuído por sorteio

  • 17/07/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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