30/10/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 17:39

Baixa Definitiva
30/10/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 07:12

Expedição de Ofício.
04/10/2023 06:53

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412716-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Maria Ivani de Andrade Molina Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Agravado: Gente Seguradora S.A.

Advogado: Leonardo Santana de Abreu (OAB: 43188/RS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE - MANUTENÇÃO DA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Inerte a parte quanto à determinação de juntada de demonstrativo da hipossuficiência econômica, não há falar em reforma da decisão que revogou a benesse da gratuidade judiciária, em consonância com as normas que regem a matéria.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 09:42

Expedição de Ofício.
31/08/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/08/2023 15:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412716-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Maria Ivani de Andrade Molina Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Agravado: Gente Seguradora S.A.

Advogado: Leonardo Santana de Abreu (OAB: 43188/RS) Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e opor-se, eventualmente, ao julgamento eletrônico.

Publique-se e intimem-se.
03/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:41

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
03/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412716-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Maria Ivani de Andrade Molina Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Agravado: Gente Seguradora S.A.

Advogado: Leonardo Santana de Abreu (OAB: 43188/RS) Assim, recebo o agravo de instrumento e determino a suspensão da decisão recorrida até o julgamento do recurso, o que faço com base no artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Comunique-se ao juízo de origem, com urgência.

Para a análise e julgamento deste recurso, faculto à agravante a juntada, em dez dias, de documentos atualizados que entender hábeis à comprovação de sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, tais como prova de rendimentos, extratos bancários dos últimos 3 meses, comprovantes de despesas mensais a que faz alusão (água, luz, internet, telefone, gasolina, roupas e lazer), dentre outros que entender necessários para elucidar o tema.

Após, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e opor-se, eventualmente, ao julgamento eletrônico.

Publique-se e intimem-se.
18/07/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:58

Expedição de Ofício.
18/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 10:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 01:10

INCONSISTENTE
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412716-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Maria Ivani de Andrade Molina Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Agravado: Gente Seguradora S.A.

Advogado: Leonardo Santana de Abreu (OAB: 43188/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:30

Conclusos para decisão
14/07/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:30

Distribuído por sorteio
14/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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