TJMS - 0816077-72.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 20:53
Arquivado Definitivamente
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16/05/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/05/2024 10:23
INCONSISTENTE
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06/05/2024 14:26
Baixa Definitiva
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06/05/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 14:25
Recebidos os autos
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14/12/2023 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/12/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/12/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0816077-72.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Taina Ethel Lissoni Gonçalves Advogado: Hugo Cagnin Conforte (OAB: 27601/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls.33/38 do sequencial n.50000 ).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
12/12/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 17:13
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
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11/12/2023 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/12/2023 15:12
Recurso Especial não admitido
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11/12/2023 07:17
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/12/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 05:50
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0816077-72.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Taina Ethel Lissoni Gonçalves Advogado: Hugo Cagnin Conforte (OAB: 27601/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
20/11/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 11:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/11/2023 11:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/11/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0816077-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Taina Ethel Lissoni Gonçalves Advogado: Hugo Cagnin Conforte (OAB: 27601/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Taina Ethel Lissoni Gonçalves.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
21/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0816077-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Taina Ethel Lissoni Gonçalves Advogado: Hugo Cagnin Conforte (OAB: 27601/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0816077-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelada: Taina Ethel Lissoni Gonçalves Advogado: Hugo Cagnin Conforte (OAB: 27601/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONDENATÓRIA - SUSPENSÃODO FORNECIMENTO DEENERGIAELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO- DANO MORAL CONFIGURADO - IN RE IPSA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INCIDÊNCIA DO CDC - QUANTUM DE REPARAÇÃO REDUZIDO - CONSUMIDOR INADIMPLENTE - AUTORA DEVEDORA CONTUMAZ - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I - No caso dos autos, não obstante verificada a inadimplência por parte do consumidor, deveria a Concessionária ter promovido a prévia notificação, a fim de noticiar a possibilidade de suspensão do serviço, o que lhe compete, conforme disposição normativa incidente a hipótese (artigo 173, inciso I, alínea "b", da Resolução Normativa n. 414/2010, da ANEEL); II - O dano moral como consequência da interrupção injustificada do serviço de energia elétrica o é in re ipsa, não havendo a necessidade de demonstração efetiva do prejuízo moral suportado, sendo este presumido; III - Não pode ser desconsiderada a informação de que a autora estava inadimplente, bem como se trata de devedora contumaz, desse modo, sua torpeza contribuiu sobremaneira para a ocorrência do ato ilícito praticado pela ré.
Quantum a título de reparação reduzido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0816077-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelada: Taina Ethel Lissoni Gonçalves Advogado: Hugo Cagnin Conforte (OAB: 27601/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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