TJMS - 0800342-41.2023.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL

CNPJ: 03.982.931/0001-20

Advogados

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA

OAB: 10733/MS

Polo Passivo

Partes

LUIZ JORGE ALVES

CPF *78.***.*03-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 18:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 04:51

    Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

  • 05/08/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/08/2025 17:55

    Emissão da Relação

  • 18/07/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 12:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2025 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2025 01:25

    Decorrido prazo de parte

  • 09/06/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 09:58

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 04:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS) Processo 0800342-41.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - 03.

    Decorrido o prazo sem pagamento, o que deverá ser certificado nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, na ordem preferencial do art. 835 do CPC, apresentando novo cálculo, acrescido do valor da multa e honorários, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III).

  • 28/03/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 01:24

    Decorrido prazo de parte

  • 13/12/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 08:11

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS) Processo 0800342-41.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - 01.

    Tendo em vista que a petição de f. 215-243 atende o art. 524 do CPC, EVOLUA-SE a classe dos autos, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais, nos termos do § 1º do art. 102 do CNCGJ do TJMS. 02.

    Após, INTIME-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835).

    ALERTE-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário. 03.

    Decorrido o prazo sem pagamento, o que deverá ser certificado nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, na ordem preferencial do art. 835 do CPC, apresentando novo cálculo, acrescido do valor da multa e honorários, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III).

  • 04/11/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 10:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/10/2024 09:16

    Evolução da Classe Processual

  • 05/10/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 15:32

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/09/2024 13:21

    Processo Reativado

  • 24/09/2024 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 10:58

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., Luiz Jorge Alves Processo 0800342-41.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Réu: Luiz Jorge Alves - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para condenar a parte ré ao pagamento do débito referente aos meses 01/2013, a 12/2021; 03/2022 a 11/2022, perfazendo o valor de R$ 9.482,28 (nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), bem como as parcelas vincendas durante o curso da lide, acrescido de correção monetária pelo índice do IGPM/FGV,desde a data do vencimento e juros de 1% ao mês, contados da citação, até a data do efetivo pagamento.

    Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

  • 14/07/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:41

    Procedência

  • 12/07/2023 12:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2023 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2023 00:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2023 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 10:59

    Decorrido prazo de parte

  • 28/04/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:32

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/04/2023 17:32

    de Conciliação

  • 26/04/2023 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2023 09:45

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 11:21

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/03/2023 11:21

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/03/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 15:09

    de Instrução e Julgamento

  • 28/02/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 16:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/02/2023 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 16:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/02/2023 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2023 14:21

    Realizado cálculo de custas

  • 31/01/2023 14:21

    Realizado cálculo de custas

  • 31/01/2023 14:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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