TJMS - 0908861-39.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR

Polo Passivo

Partes

MAYCON DOUGLAS GOUVEIA DE MATOS

CPF *83.***.*24-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 11:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/08/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0908861-39.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Maycon Douglas Gouveia de Matos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃODO PROCESSO PORABANDONO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVAINTIMAÇÃODETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA EMEXTINÇÃODO FEITO - INTIMAÇÃOPESSOALREALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO - ABANDONOCONFIGURADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Aextinçãodo feito porabandonoda causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de préviaintimaçãopessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará aextinçãodo processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto.

    Sentença mantida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 31/07/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:12

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 25/07/2023 17:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/07/2023 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/07/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0908861-39.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Maycon Douglas Gouveia de Matos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/07/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 07:20

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 07:20

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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