19/09/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802506-73.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Janusia Fátima de Souza Boniatti Advogado: Alexandre Yamazaki (OAB: 12879/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
06/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:39

Baixa Definitiva
06/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:39

INCONSISTENTE
06/09/2023 10:38

Recebidos os autos
28/07/2023 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802506-73.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Janusia Fátima de Souza Boniatti Advogado: Alexandre Yamazaki (OAB: 12879/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) VISTOS, etc.

Diante da certidão de fls. 23 corrijo o erro material da decisão de fl. 18 onde constou: "Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 23/24 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.", deverá constar: "Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls. 23/24 do sequencial nº 50001)." Dessa forma encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
14/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 07:09

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
13/07/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 16:47

Recurso Especial não admitido
12/07/2023 14:33

Conclusos para admissibilidade recursal
12/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:11

Recurso Especial não admitido
02/05/2023 08:24

Conclusos para admissibilidade recursal
02/05/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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