TJMS - 1412679-37.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

MARLI COSIM DE OLIVEIRA

CPF *90.***.*09-53

Advogados

KHALID SAMI RODRIGUES IBRAHIM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 11:24

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 10:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/09/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412679-37.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Marli Cosim de Oliveira Advogado: Khálid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - LIMINAR DEFERIDA PARA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - MULTA COMINATÓRIA - ARBITRAMENTO E VALOR DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DAPROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade dos efeitos da decisão, deve ser mantida a decisão que concedeu a tutela de urgência em primeiro grau.

    Afigura-se razoável e proporcional o arbitramento e o valor da multa fixado em primeiro grau, tendo em vista as circunstâncias do caso presente, a fim de garantir a eficácia da medida de urgência e evitar a desobediência daquele que é recalcitrante em atender o comando judicial.

  • 12/09/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 18:03

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 01/09/2023 18:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/09/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412679-37.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravada: Marli Cosim de Oliveira Advogado: Khálid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS) Assim sendo, intime-se o recorrente para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a preliminar de perda do objeto suscitada em contraminuta.

  • 16/08/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 19:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412679-37.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravada: Marli Cosim de Oliveira Advogado: Khálid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS) Assim, recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.

    Oficie-se ao juiz da causa, comunicando acerca desta decisão.

    Intime-se o agravado para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 24/07/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 16:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/07/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:41

    INCONSISTENTE

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412679-37.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravada: Marli Cosim de Oliveira Advogado: Khálid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/07/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 17:20

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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