TJMS - 0909405-56.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

Polo Passivo

Partes

LUCIANO BARBOSA SIMOES

CPF *07.***.*96-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2024 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:31

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 23:41

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 08:59

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2024 17:33

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0909405-56.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Luciano Barbosa Simões Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões a este recurso, cuja publicação ocorreu em 29/08/2023 (fl. 18).

    Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, voltem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade. Às providências.

    Intimem-se.

  • 24/10/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 09:16

    Recurso Especial não admitido

  • 19/10/2023 06:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/10/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 11:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/08/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0909405-56.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Luciano Barbosa Simões Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 19:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0909405-56.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Luciano Barbosa Simões EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0909405-56.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Luciano Barbosa Simões Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0909405-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Luciano Barbosa Simões EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - INÉRCIA - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    O Município, devidamente intimado, deixou transcorrer in albis o prazo para dar impulso ao processo.

    Assim, houve o abandono da causa, o que provoca a extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, inciso III, § 1º, CPC).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0909405-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Luciano Barbosa Simões Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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