TJMS - 0908939-62.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

Polo Passivo

Partes

JEAN RODRIGO LISBINSKI

CPF *22.***.*69-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 06:16

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2023 13:58

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2023 13:58

    INCONSISTENTE

  • 06/10/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 18:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0908939-62.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Jean Rodrigo Lisbinski POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/09/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 08:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 08:50

    Recurso Especial não admitido

  • 21/09/2023 06:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/09/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0908939-62.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Jean Rodrigo Lisbinski Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0908939-62.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Jean Rodrigo Lisbinski EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - FITO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0908939-62.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Jean Rodrigo Lisbinski Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0908939-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Jean Rodrigo Lisbinski EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.

    Intimada a parte pessoalmente para dar prosseguimento ao processo e, após a referida diligência, persistindo na inércia, imperiosa a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil de 2015.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0908939-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Jean Rodrigo Lisbinski Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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