TJMS - 0908737-85.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

Polo Passivo

Partes

OTALIVIO FAUSTINO ROBERTO

CPF *06.***.*75-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 23:41

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 12:29

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2024 18:53

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0908737-85.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Otalivio Faustino Roberto POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/10/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:26

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 17:09

    Recurso Especial não admitido

  • 25/10/2023 13:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/10/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0908737-85.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Otalivio Faustino Roberto Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/09/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 07:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 07:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0908737-85.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Otalivio Faustino Roberto EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0908737-85.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Otalivio Faustino Roberto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0908737-85.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Otalivio Faustino Roberto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MUNICÍPIO APELANTE - PROCESSO PARALISADO POR DESÍDIA DO EXEQUENTE QUE, INTIMADO, NÃO MOVIMENTOU O FEITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0908737-85.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Otalivio Faustino Roberto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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