16/09/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 00:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:13

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Despacho:"Considerando o resultado positivo da consulta, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente, conforme recibo cuja juntada ora determino.

Expeça-se alvará de levantamento"
08/09/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 17:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:27

Autos preparados para expedição
05/09/2025 17:20

Emissão da Relação
05/09/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 18:30

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:29

Documento Digitalizado
18/08/2025 15:17

Documento Digitalizado
13/08/2025 12:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
06/07/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
06/07/2025 00:05

Decorrido prazo de parte
06/07/2025 00:05

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:25

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:12

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:45

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:02

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 15:02

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:34

Decorrido prazo de parte
26/03/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Dalton de Oliveira (OAB 23933/MS) Processo 0825459-26.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Élida Galvao Gueiros de Oliveira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 02:32

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Dalton de Oliveira (OAB 23933/MS) Processo 0825459-26.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Élida Galvao Gueiros de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/12/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:57

Transitado em Julgado em data
24/10/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Dalton de Oliveira (OAB 23933/MS) Processo 0825459-26.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Élida Galvao Gueiros de Oliveira - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de ÉLIDA GALVAO GUEIROS DE OLIVEIRA, diante do acolhimento integral dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante econômico de R$ 16.476,00 (dezesseis mil quatrocentos e setenta e seis reais), sendo R$ 14.978,18 (quatorze mil novecentos e setenta e oito reais e dezoito centavos) do crédito principal e R$ 1.497,82 (mil quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos) de honorários de sucumbência, tudo conforme apresentado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS nas fls. 324-328, o que foi corrigido e atualizado até junho de 2024.

Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Colenda Magistrada Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:57

Homologada a Transação
03/10/2024 20:56

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 09:40

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Dalton de Oliveira (OAB 23933/MS) Processo 0825459-26.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Élida Galvao Gueiros de Oliveira - Despacho: "Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."
30/07/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:37

Recebidos os autos
29/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 20:43

Recebidos os autos
06/06/2024 20:43

Determinada Requisição de Informações
06/06/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:29

Recebidos os autos
21/05/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 15:27

Evolução da Classe Processual
21/05/2024 15:22

Processo Reativado
21/05/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 08:29

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:37

Transitado em Julgado em data
12/01/2024 14:40

Recebidos os autos
12/01/2024 14:40

Recebidos os autos
20/06/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 14:44

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2022 14:44

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
18/06/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 04:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 04:13

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:46

Recebidos os autos
08/06/2022 14:46

Assistência Judiciária Gratuita
20/05/2022 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 11:29

Expedição de tipo de documento.
07/05/2022 01:48

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 18:00

Recebidos os autos
08/04/2022 18:00

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 18:00

Homologada a Transação
08/04/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 15:55

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2022 17:43

Recebidos os autos
11/03/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
20/02/2022 01:36

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 18:52

Recebidos os autos
16/12/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 08:35

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 13:43

de Conciliação
27/10/2021 16:13

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 03:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 00:17

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 19:48

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 18:47

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:12

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 15:11

de Instrução e Julgamento
01/09/2021 18:46

Recebidos os autos
01/09/2021 18:46

Determinada Requisição de Informações
30/08/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2021 13:38

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 13:15

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2021 13:15

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2021 13:15

Recebidos os autos
09/08/2021 12:39

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 18:59

Recebidos os autos
29/07/2021 18:59

Declarada incompetência
29/07/2021 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/07/2021 15:27

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2021 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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