STJ - 0821831-29.2021.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 15:53
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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25/04/2025 15:53
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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28/03/2025 00:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025
-
27/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/03/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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26/03/2025 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025
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26/03/2025 19:40
Não conhecido o recurso de CONSORCIO GUAICURUS
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19/03/2025 08:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
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19/03/2025 08:16
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
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13/03/2025 06:23
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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13/03/2025 06:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
-
13/03/2025 00:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025
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12/03/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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10/03/2025 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025
-
10/03/2025 21:00
Determinada a distribuição do feito
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20/02/2025 15:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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20/02/2025 15:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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12/02/2025 16:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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10/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0821831-29.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Procurador: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
18/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0821831-29.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGEREG Procurador: Rodrigo Koei Marques Inouye (OAB: 11283/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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