TJMS - 1412639-55.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO RODRIGUES AMORIM

CPF *55.***.*26-09

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

CPF *35.***.*37-61

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

OAB: 27794/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

OAB: 27794/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 13:36

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2023 13:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:28

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1412639-55.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Luiz Fernando Rodrigues Amorim Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Ante o exposto, homologo o pedido de desistência.

    Custas ex lege.

    Sem honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 25/07/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 12:12

    INCONSISTENTE

  • 25/07/2023 12:12

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 12:12

    INCONSISTENTE

  • 25/07/2023 12:12

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 12:12

    INCONSISTENTE

  • 25/07/2023 12:11

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 20:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 20:19

    Extinto o processo por desistência

  • 24/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1412639-55.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Luiz Fernando Rodrigues Amorim Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, indefiro a liminar pleiteada na inicial.

    Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para, querendo, prestar as informações legais, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, com ou sem as informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 17/07/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 17:59

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2023 21:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2023 21:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 18:29

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 17:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/07/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 01:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/07/2023 01:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1412639-55.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Luiz Fernando Rodrigues Amorim Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 13:05

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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