11/06/2025 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
11/06/2025 19:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
11/06/2025 19:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 536678/2025
11/06/2025 19:06

Protocolizada Petição 536678/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/06/2025
03/06/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
20/02/2025 12:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
20/02/2025 12:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
20/02/2025 10:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/02/2025 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025
19/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025
18/02/2025 20:30

Determinada a distribuição do feito
18/02/2025 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/02/2025 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/02/2025 13:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
24/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0836879-09.2013.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Proc.

Município: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Proc.

Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Agravado: Milton Cesar Chaves Correa Advogado: Artur Vinicius Chaves Corrêa (OAB: 31913/SC) Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS) Advogado: Rafael Pleutin Arakaki (OAB: 16240/MS) Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Interessado: Nelson Trad Filho Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Interessado: João Samper Del Horno Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Interessada: Sonia Pavão Duarte Advogado: Regilson de Macedo Luz (OAB: 5879B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 69/88 do sequencial n. 50003).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens . Às providências.

Intimem-se.
15/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0836879-09.2013.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nelson Trad filho Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Proc.

Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Agravado: Milton Cesar Chaves Correa Advogado: Artur Vinicius Chaves Corrêa (OAB: 31913/SC) Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS) Advogado: Rafael Pleutin Arakaki (OAB: 16240/MS) Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Interessado: João Samper Del Horno Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Interessada: Sonia Pavão Duarte Advogado: Regilson de Macedo Luz (OAB: 5879B/MS) VI.

Posto isso, na fase do artigo 1.042 do CPC, exerço parcialmente o juízo de retratação, para fins de admitir o recurso especial intentado por NELSON TRAD FILHO, fundado no artigo 1.030, V, do CPC, com relação à alegação de possível violação dos artigos Art. 1º, caput da Lei Federal n. 4.717/65, Arts. 2º, alínea d, parágrafo único, alínea d e 11, da mesma lei federal.

Adote a Secretaria Judiciária as providências para remessa dos presentes autos ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campo Grande, 14 de janeiro de 2025 Des.

DORIVAL RENATO PAVAN VICE-PRESIDENTE
30/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0836879-09.2013.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Proc.

Município: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Proc.

Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Agravado: Milton Cesar Chaves Correa Advogado: Artur Vinicius Chaves Corrêa (OAB: 31913/SC) Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS) Advogado: Rafael Pleutin Arakaki (OAB: 16240/MS) Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Interessado: Nelson Trad Filho Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Interessado: João Samper Del Horno Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Interessada: Sonia Pavão Duarte Advogado: Regilson de Macedo Luz (OAB: 5879B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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