07/12/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 16:47

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 16:46

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:46

Recebidos os autos
14/11/2023 19:41

Decisão ou Despacho
08/11/2023 16:55

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilar Jose Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0804108-65.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tania Regina Mello Minussi - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 323/326, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

Prazo 2 dias.
25/10/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:07

Recebidos os autos
18/10/2023 08:15

Decisão ou Despacho
19/09/2023 15:44

Conclusos para despacho
28/08/2023 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilar Jose Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0804108-65.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tania Regina Mello Minussi - Intimação da parte recorrente, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
10/08/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
10/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:08

Recebidos os autos
07/08/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:13

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:20

Juntada de Petição de Apelação
14/07/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
13/07/2023 17:47

Recebidos os autos
13/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Adilar Jose Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0804108-65.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tania Regina Mello Minussi - intimação da sentença: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Tania Regina Mello Minussi em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul., para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
12/07/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:42

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2023 19:13

Expedição de Certidão.
10/07/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:13

Homologada a Transação
10/07/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2021 14:41

Recebidos os autos
30/03/2021 14:41

INCONSISTENTE
29/03/2021 18:39

Recebidos os autos
29/03/2021 18:39

Recebidos os autos
29/03/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 17:25

Conclusos para despacho
19/03/2021 15:29

Conclusos para decisão
04/02/2021 10:56

Recebidos os autos
04/02/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2021 18:19

Recebidos os autos
01/02/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 01:38

Expedição de Certidão.
01/02/2021 01:38

Expedição de Certidão.
01/02/2021 01:37

Expedição de Certidão.
01/02/2021 01:35

Expedição de Certidão.
28/01/2021 18:12

Conclusos para despacho
25/01/2021 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2021 01:54

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2021.
25/01/2021 01:54

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2021.
22/01/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 11:29

Expedição de Certidão.
22/01/2021 11:29

Expedição de Certidão.
22/01/2021 11:29

Expedição de Certidão.
22/01/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 09:55

Expedição de Certidão.
22/01/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 09:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/01/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 17:35

Recebidos os autos
27/11/2020 17:35

Expedição de Certidão.
27/11/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 17:34

Homologada a Transação
25/11/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2020 22:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 17:00

Juntada de Petição de contestação
09/06/2020 22:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.
09/06/2020 22:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.
09/06/2020 09:32

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2020 08:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 08:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 07:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 05:57

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.
08/06/2020 21:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 19:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 19:10

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 12:05

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 11:47

Recebidos os autos
05/06/2020 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 01:01

Expedição de Certidão.
27/05/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 08:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2020 10:55

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2020.
24/04/2020 06:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2020.
23/04/2020 10:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 07:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 15:18

Expedição de Certidão.
22/04/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 14:20

Expedição de Certidão.
22/04/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/04/2020 14:15

Expedição de Carta.
22/04/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/04/2020 14:13

Recebidos os autos
16/04/2020 08:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2019 01:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 04:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 02:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 04:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 11:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 11:36

Expedição de Certidão.
25/04/2019 11:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/06/2020 02:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
11/03/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 14:11

Conclusos para despacho
08/03/2019 14:08

Expedição de Certidão.
08/03/2019 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2019 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2019 12:08

Recebidos os autos
07/03/2019 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2019 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2019.
01/03/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 15:35

Recebidos os autos
28/02/2019 15:35

Declarada incompetência
27/02/2019 17:57

Conclusos para despacho
20/02/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2019.
19/02/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 16:28

Recebidos os autos
18/02/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 12:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 12:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 12:44

Conclusos para despacho
12/02/2019 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/02/2019 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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