TJMS - 0949077-42.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 12:42
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 12:40
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 08:43
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/02/2024 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 08:43
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 08:43
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/02/2024 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 08:43
Juntada de Certidão
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09/02/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:42
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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09/02/2024 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 08:42
Juntada de Certidão
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09/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:42
Juntada de Acórdão
-
09/02/2024 08:42
Juntada de Acórdão
-
09/02/2024 08:42
Juntada de Acórdão
-
09/02/2024 08:42
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 08:42
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 08:42
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/02/2024 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 08:33
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/02/2024 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 08:33
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 08:33
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/02/2024 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 08:32
Juntada de Certidão
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09/02/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:32
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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09/02/2024 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2024 08:32
Juntada de Certidão
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09/02/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 08:32
Juntada de Outros documentos
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09/02/2024 08:32
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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09/02/2024 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 15:44
Registrado para #{motivos_de_registro}
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07/02/2024 19:48
Baixa Definitiva
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07/02/2024 18:20
Baixa Definitiva
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07/02/2024 18:20
INCONSISTENTE
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23/01/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 15:52
Recebidos os autos
-
31/10/2023 15:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
31/10/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 15:12
Juntada de Certidão
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31/10/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0949077-42.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/10/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 17:26
Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
-
27/10/2023 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 17:00
Recurso Especial não admitido
-
19/07/2023 07:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/07/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2023 17:06
Recebidos os autos
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18/07/2023 17:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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18/07/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0949077-42.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos Ayres (OAB: 11966/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/07/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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