21/02/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Capilé Palhano (OAB 13372/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Antonio Carlos Sottolano (OAB 18871/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0803471-03.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleverson Titton Lisboa Me (Titton Tur) - Exectdo: Ivanildo Soares Sales - Fica a parte autora intimada da expedição de certidão retro.
18/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 10:23

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Capilé Palhano (OAB 13372/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Antonio Carlos Sotolani (OAB 18871/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0803471-03.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleverson Titton Lisboa Me (Titton Tur) - Exectdo: Ivanildo Soares Sales - Sentença de fls. 188: "Cleverson Titton Lisboa Me (Titton Tur) ajuizou o presente cumprimento de sentença em face de Ivanildo Soares Sales, já qualificados.

Diante da inexistência de bens da parte executada que possam ser penhorados, julgo extinto o processo com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido às fls. 187.

Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias."
20/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:51

Recebidos os autos
13/01/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/12/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Manoel Capilé Palhano (OAB 13372/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Antonio Carlos Sotolani (OAB 18871/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0803471-03.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleverson Titton Lisboa Me (Titton Tur) - Exectdo: Ivanildo Soares Sales - Despacho de fls. 183: "I - Não há como acolher o pedido de aplicação de medidas coercitivas, embora em tese admissíveis, no caso concreto, devendo a matéria ser analisada com fundamento nos critérios de proporcionalidade, adequação e necessidade.

Tratam-se medidas excepcionais que podem ser aplicadas se constatada a existência de indícios suficientes de que o devedor estaria ocultando bens para não pagar a dívida contraída, desde que não extrapole os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Neste sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS ATÍPICAS.

SUSPENSÃO DE CNH.

DESPROPORCIONALIDADE.

SÚMULA 83 DO STJ.

REVISÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7 DO STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

No tocante à ofensa ao artigo 139, inciso IV, do CPC, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que as medidas atípicas de satisfação do crédito não podem extrapolar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, devendo-se observar, ainda, o princípio da menor onerosidade ao devedor, não sendo admitida a utilização do instituto como penalidade processual.

Precedentes. 2.

No caso concreto, o Tribunal de origem consignou que a tutela atípica postulada, consistente na apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), extrapola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de não representar certeza de efetividade à satisfação do crédito.

A conclusão do Tribunal está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, atraindo a aplicação da Súmula 83 do STJ. 3.

Ademais, o reexame dos critérios fáticos é inviável em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 4.

Agravo interno não provido". (AgInt no REsp 1794916/DF AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2019/0036817-0.

Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO.

Data de julgamento: 23/11/2020.

Data de Publicação: DJe 02/12/2020).

Destaquei.

No presente caso, não se verificam indícios de ato doloso da parte executada com o intuito de esconder seus bens e prejudicar o credor, ultrapassando os critérios da proporcionalidade e razoabilidade a aplicação das medidas pretendidas.

Sendo assim, não há como acolher o pedido de bloqueio de cartões de crédito, CNH e passaporte.

II - Indefiro também a consulta ao sistema Sniper, diante da excepcionalidade da medida e por verificar que a parte exequente não esgotou todas as possibilidades de haver seu direito por meios menos gravosos à parte executada, de acordo com o disposto artigo 805 do Código de Processo Civil.

Explico que o sistema Sniper, conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consulta a base de dados de diversas instituições, como a Receita Federal, Sisbajud, Infojud, Tribunal Superior Eleitoral, entre outros.

Desse modo, por consultar informações principalmente existentes na Receita Federal, possui caráter sigiloso, bem como a privacidade dos dados bancários constitui direito fundamental.

III - Não merece guarida o pedido de expedição de ofício ao INSS ou qualquer ato que vise informações de possível vínculo empregatício do executado, tendo em vista que a penhora de verba salarial é medida excepcional.

No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, porquanto os elementos constantes dos autos autorizam concluir que a parte executada não possui bens que possam satisfazer o crédito em execução.

Intimem-se.

Cumpra-se."
28/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:01

Recebidos os autos
21/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Manoel Capilé Palhano (OAB 13372/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Antonio Carlos Sotolani (OAB 18871/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0803471-03.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleverson Titton Lisboa Me (Titton Tur) - Exectdo: Ivanildo Soares Sales - Despacho de fls. 177: "Não há como acolher o pedido de consulta ao sistema Infojud, bem como a realização de outro ato com o intuito de localizar bens da parte executada, haja vista que a localização de bens também é diligência de incumbência da própria parte exequente, sendo que o Poder Judiciário já empreendeu diversas providências no sentido de buscar bens pelo Sisbajud e não obteve resposta positiva.

Posto isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se."
31/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:50

Recebidos os autos
30/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:54

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0803471-03.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleverson Titton Lisboa Me (Titton Tur) - "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o atual endereço da parte executada eapresentar o débito atualizado devidamente acompanhado de memória de cálculo."
19/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:09

Recebidos os autos
13/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:28

Recebidos os autos
20/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:10

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 15:09

Recebidos os autos
16/04/2024 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 08:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 18:17

Recebidos os autos
26/01/2024 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/01/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:13

Decorrido prazo de parte
21/11/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Manoel Capilé Palhano (OAB 13372/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Antonio Carlos Sotolani (OAB 18871/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0803471-03.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleverson Titton Lisboa Me (Titton Tur) - Exectdo: Ivanildo Soares Sales - Despacho de fls. 114: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação.

Não havendo pagamento do valor devido no prazo marcado ou impugnação, deverá a parte exequente em 15 (quinze) dias apresentar memória de cálculo do valor atualizado, acrescido da multa de 10% (dez por cento).

Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se."
17/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:22

Recebidos os autos
23/10/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2023 16:33

Evolução da Classe Processual
03/10/2023 17:48

Processo Reativado
02/10/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 11:23

Transitado em Julgado em data
27/09/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:23

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:23

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2023 19:23

Recebidos os autos
05/09/2023 19:23

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:27

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2023 11:04

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:56

Homologada a Transação
12/05/2023 13:56

Recebidos os autos
12/05/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 18:33

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 15:24

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2023 15:24

de Instrução e Julgamento
22/03/2023 11:34

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:51

de Conciliação
15/02/2023 16:47

de Instrução e Julgamento
16/01/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0803471-03.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleverson Titton Lisboa Me (Titton Tur) - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
05/12/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:09

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 12:23

de Instrução e Julgamento
27/07/2022 18:29

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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