TJMS - 0817316-14.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

NATHALIE MELGAREJO SILVA BRAGA

CPF *98.***.*06-70

Advogados

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ

ARMANDO SUAREZ GARCIA

OAB: 4464/MS

GERSON DA SILVA ALVES JUNIOR

OAB: 16690/MS

CPF *38.***.*25-49

LEONARDO COSTA DA ROSA

OAB: 10021/MS

CPF *41.***.*57-53

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 19761/MS

CPF *61.***.*08-51

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 08:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/08/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0817316-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Nathalie Melgarejo Silva Braga Advogado: Gerson da Silva Alves Junior (OAB: 16690/MS) Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Apelado: Banco Itaucard S.A.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA PARA COMPLEMENTAÇÃO DA APELAÇÃO - PETIÇÃO NÃO CONHECIDA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RAZÕES RECURSAIS PARCIALMENTE DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - MORA PURGADA APENAS EM PARTE - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA EM FAVOR DO APELADO - RECURSO IMPROVIDO.

    Ao protocolar recurso de apelação, ocorreu a preclusão consumativa para novas discussões que poderiam ser realizadas com o seu protocolo, impedindo a complementação ou renovação do recurso, ainda que a parte tenha alterado seu procurador.

    O princípio da dialeticidade determina que a parte recorrente exponha o motivo do seu inconformismo, com a menção do porquê de seu descontentamento, indicando os fatos e fundamentos jurídicos que amparam sua pretensão de reforma.

    Não comprovado o pagamento de todos os débitos pendentes no decorrer do processo, a mora restou configurada, permitindo-se a consolidação da propriedade em favor do banco apelado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/08/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:34

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 22/08/2023 14:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/08/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0817316-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Nathalie Melgarejo Silva Braga Advogado: Gerson da Silva Alves Junior (OAB: 16690/MS) Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Apelado: Banco Itaucard S.A.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS)

    Vistos.

    Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar acerca da petição e documentos acostados as fls. 159-167, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

  • 31/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0817316-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Nathalie Melgarejo Silva Braga Advogado: Gerson da Silva Alves Junior (OAB: 16690/MS) Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Apelado: Banco Itaucard S.A.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Nota-se que a parte apelante interpôs duas apelações na presente demanda, a primeira às fls. 129-145 e a segunda às fls. 159-163.

    A segunda, aliás, foi procotolada em 04 de julho de 2023, não obstante sua intimação tenha ocorrido no dia 27 de abril de 2023.

    Assim, em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte apelante para se manifestar sobre a preclusão consumativa ocorrida com o protocolo de sua primeira apelação, no prazo de 10 (dez) dias.

    Em relação à primeira apelação, oportunizo que se manifeste sobre a ausência de dialeticidade.

    Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

  • 14/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 10:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 01:27

    INCONSISTENTE

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0817316-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Nathalie Melgarejo Silva Braga Advogado: Gerson da Silva Alves Junior (OAB: 16690/MS) Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Apelado: Banco Itaucard S.A.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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