TJMS - 0800713-95.2015.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA MARTINS RICALDE

CPF *02.***.*08-37

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

RODRIGO SCOPEL

OAB: 18640/MS

CPF *83.***.*58-20

JULIANO FRANCISCO DA ROSA

OAB: 18601/MS

CPF *06.***.*68-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 09:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/02/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800713-95.2015.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Antonia Martins Ricalde Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - ART 76, § 2°, I, CPC - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELA PARTE NO PRAZO FIXADO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

    O não conhecimento do recurso é medida que se impõe, uma vez que, não obstante devidamente intimada, a parte autora, não regularizou sua representação processual, sendo incabível prosseguir-se com a demanda, já que a falta de instrumento de mandato válido acarreta a inexistência dos atos praticados pelo procurador da parte.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 01/02/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:46

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 31/01/2024 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800713-95.2015.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Antonia Martins Ricalde Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/01/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 08:16

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/01/2024 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:57

    Juntada de Carta de ordem

  • 06/11/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800713-95.2015.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Antonia Martins Ricalde Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) Observa-se dos autos que a parte autora esta representada pelo Procurador Luiz Fernando Cardoso Ramos OAB/MS nº 14.572, o qual encontra-se atualmente preso, conforme notícia veiculada nos mecanismos de imprensa do Estado, bem como, através do comunicado da Corregedoria-Geral de Justiça nº 001/2023/NUMOPEDE/CG/TJMS, e Ofício do Numopede nº 049.915.075.0005/2023.

    As circunstâncias que envolvem o presente feito, exigem cautela do Poder Judiciário, mesmo porque, pode ser objeto de alegação de nulidade, pois, tecnicamente, a parte autora/apelada está sem o auxílio de seu de advogado.

    Assim, determino a intimação pessoal da parte autora/apelada para regularizar sua representação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 76 do CPC, sob pena extinção do processo por ausência de pressuposto processual subjetivo. Às providências.

  • 31/08/2023 17:51

    Expedição de Carta de ordem.

  • 31/08/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:57

    Expedição de Carta de ordem.

  • 31/08/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 01:33

    INCONSISTENTE

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800713-95.2015.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Antonia Martins Ricalde Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

    Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 14:30

    Distribuído por prevenção

  • 12/07/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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