13/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 07:20

Transitado em Julgado em #{data}
04/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 01:16

Recebidos os autos
30/06/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:22

Recebidos os autos
20/06/2024 15:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/06/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:47

INCONSISTENTE
19/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
19/06/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822495-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Íons Comércio de Placas para Veículos Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023.
18/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:36

Inclusão em Pauta
03/06/2024 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:09

Conclusos para decisão
15/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
15/12/2023 17:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
15/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 15:54

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822495-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Íons Comércio de Placas para Veículos Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Conforme dispõe o art. 933 do CPC, se o relator constatar a ocorrência de questão apreciável de ofício ainda não examinada e que deva ser considerada no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem nos autos.

Tal conduta está em consonância com a regra inserta no art. 10 do CPC, que veda a decisão surpresa.

Tendo em vista a revogação do art. 35 da Portaria DETRAN/MS n.° 59, intimem-se as partes para se manifestarem, em 10 dias, sobre a eventual perda do objeto do presente recurso.
19/10/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:39

Conclusos para decisão
05/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 18:35

Recebidos os autos
05/10/2023 18:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822495-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Íons Comércio de Placas para Veículos Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.
16/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:34

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2023 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822495-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Íons Comércio de Placas para Veículos Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:33

Conclusos para decisão
13/07/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:33

Distribuído por prevenção
13/07/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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