11/03/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 14:46

Baixa Definitiva
11/03/2024 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 09:16

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:49

INCONSISTENTE
16/02/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412625-71.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: José Henrique Francisco Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Advogado: José Medina Mendonça Neto (OAB: 13036/MS) Agravante: San Francisco - Administração de Bens e Participações S/C LTDA Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Advogado: José Medina Mendonça Neto (OAB: 13036/MS) Agravado: Gerson Antônio Pappen Advogado: Matheus Storchio Limberger (OAB: 102774/PR) Agravado: Rozeli Maria Adamczuk Pappen Advogado: Matheus Storchio Limberger (OAB: 102774/PR) Agravado: Lucas Fernando Pappen Advogado: Matheus Storchio Limberger (OAB: 102774/PR) Agravado: Gabriel Felipe Pappen Advogado: Matheus Storchio Limberger (OAB: 102774/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO C/C DESPEJO C/C COBRANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - DESOCUPAÇÃO DE ÁREA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - INADIMPLEMENTO DEMONSTRADO - MORA DOS REQUERIDOS, MESMO APÓS A CONCESSÃO DE PRAZO PARA PURGAÇÃO - PRAZO LONGO PARA DESOCUPAÇÃO QUE NÃO SE JUSTIFICA - MINORAÇÃO DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Vislumbra-se, na espécie, a probabilidade do direito do agravante, diante do inadimplemento da obrigação por parte dos agravados, bem como na ausência de purgação da mora no prazo concedido pelo juízo a quo.

O recorrente demonstrou, conforme laudo pericial e fotografias, que a área não está sendo utilizada para plantio pela parte recorrida, encontrando-se sem cultura instalada, estando o solo ocupado apenas por ervas daninhas.

Evidente também o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, levando-se em consideração que a parte agravante não recebeu o valor do arrendamento e a necessidade da preparação da área para o plantio da próxima safra, bem como que a parte agravada tinha ciência do risco de despejo, caso não purgasse a mora.

Recurso conhecido e provido, confirmando a antecipação da tutela recursal deferida, que determinou o prazo de 5 (cinco) dias para que os recorridos desocupem o imóvel rural voluntariamente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
15/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/02/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:22

Inclusão em Pauta
29/01/2024 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 07:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 17:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412625-71.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: José Henrique Francisco Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Advogado: José Medina Mendonça Neto (OAB: 13036/MS) Agravante: San Francisco - Administração de Bens e Participações S/C LTDA Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Advogado: José Medina Mendonça Neto (OAB: 13036/MS) Agravado: Gerson Antônio Pappen Advogado: Matheus Storchio Limberger (OAB: 102774/PR) Agravado: Rozeli Maria Adamczuk Pappen Advogado: Matheus Storchio Limberger (OAB: 102774/PR) Agravado: Lucas Fernando Pappen Advogado: Matheus Storchio Limberger (OAB: 102774/PR) Agravado: Gabriel Felipe Pappen Advogado: Matheus Storchio Limberger (OAB: 102774/PR) Posto isto, com fulcro nos artigos 300 e 1.019 do Código de Processo Civil, recebo o presente recurso no efeito suspensivo ativo, deferindo a antecipação de tutela recursal deste agravo de instrumento, determinando o prazo de 5 (cinco) dias para que os recorridos desocupem o imóvel rural voluntariamente, nos termos explicitados pelo magistrado a quo.

Comunique-se o MM.

Juízo a quo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.
20/07/2023 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:14

INCONSISTENTE
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412625-71.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: José Henrique Francisco Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Advogado: José Medina Mendonça Neto (OAB: 13036/MS) Agravante: San Francisco - Administração de Bens e Participações S/C LTDA Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Advogado: José Medina Mendonça Neto (OAB: 13036/MS) Agravado: Gerson Antônio Pappen Advogado: Matheus Storchio Limberger (OAB: 102774/PR) Agravado: Rozeli Maria Adamczuk Pappen Advogado: Matheus Storchio Limberger (OAB: 102774/PR) Agravado: Lucas Fernando Pappen Advogado: Matheus Storchio Limberger (OAB: 102774/PR) Agravado: Gabriel Felipe Pappen Advogado: Matheus Storchio Limberger (OAB: 102774/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 11:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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