TJMS - 1412568-53.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ROGERIO DELAI

CPF *18.***.*57-06

Advogados

RAFAEL FERNANDES PUGA

OAB: 16397/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 08:56

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 09:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/09/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412568-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Autor: Marcos Rogerio Delai Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR EM CONTRAMINUTA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM BASE NO ARTIGO 313, IV, "A" DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO DAS TESES NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. É cediço que, pelo princípio da dialeticidade, há a necessidade do recorrente deixar claro e explícito os motivos e causas que ensejam a modificação da decisão.

    Assim, a parte agravante deve dar as razões, de fato e de direito, pelas quais pretende a anulação ou reforma do ato combatido, fato este constatado nos autos.

    A suspensão da execução foi determinada pelo juízo singular com o intuito de aguardar a resolução da obrigação antes de decidir a impugnação ao cumprimento de sentença interposta pela instituição financeira, a qual se encontra pendente de julgamento e deveria ter sido analisada.

    Dessa forma, considerando que a causa principal já transitou em julgado, não se aplica o disposto no artigo 313, IV, "a", do CPC, pois não há pendência de julgamento.

    A alegação de preclusão das teses aventadas na impugnação ao cumprimento de sentença não foi analisada na origem.

    Assim, indevida é sua apreciação neste momento, eis que importaria em supressão de instância.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 11/09/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 31/08/2023 13:53

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 17:44

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412568-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Autor: Marcos Rogerio Delai Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante do exposto, recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

    P.I.C.-se.

  • 18/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 17:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/07/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412568-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Autor: Marcos Rogerio Delai Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/07/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:50

    Distribuído por prevenção

  • 12/07/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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