TJMS - 1606253-59.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2024 16:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
-
31/10/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 12:02
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 09:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 18:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2024 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2024 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2024 14:45
Expedição de Alvará.
-
02/10/2024 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1606253-59.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.
J.
T.
Advogada: Romulo Guerra Gai (OAB: 11217/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Interessado: J.
G.
G.
Advogado: Johnny Guerra Gai (OAB: 9646/MS) Analisando os autos, verifica-se que o credor requereu às f. 26/62 que os valores referente aos honorários contratuais fossem integralmente depositado em nome do advogado Rômulo Guerra Gai e o crédito principal em favor do credor Geraldo José Teixeira.
Assim, expeça-se alvará em favor do credor Geraldo José Teixeira e Rômulo Guerra Gai, referente aos honorários contratuais, em contas de suas titularidades. Às providências.
Oportunamente, arquive-se. -
30/09/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2024 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 12:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/09/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2024 14:35
Expedição de Alvará.
-
16/09/2024 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2024 04:27
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1606253-59.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.
J.
T.
Advogada: Romulo Guerra Gai (OAB: 11217/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Interessado: J.
G.
G.
Advogado: Johnny Guerra Gai (OAB: 9646/MS) À vista do requerimento para pagamento em conta titularizada pelo advogado (f. 62) e verificando que na procuração acostada à f. 5 (autos de origem) constam poderes especiais para receber e dar quitação, autorizo a expedição de alvará em nome do advogado JOHNNY GUERRA GAI, recolhendo-se os tributos obrigatórios, conforme certidão de liquidação de f. 34-36.
Intimem-se. Às providências. -
13/09/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2024 10:03
Provimento por decisão monocrática
-
05/09/2024 17:01
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 17:00
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 13:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/08/2024 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1606253-59.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.
J.
T.
Advogada: Romulo Guerra Gai (OAB: 11217/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Interessado: J.
G.
G.
Advogado: Johnny Guerra Gai (OAB: 9646/MS) Fica intimado o/a beneficiário/a JOHNNY GUERRA GAI para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do tribunal de justiça na internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosbancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando o processo nº 1606253-59.2022.8.12.0000. -
17/08/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2024 10:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2024 10:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 16:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2024.
-
08/07/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1606253-59.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.
J.
T.
Advogada: Romulo Guerra Gai (OAB: 11217/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Interessado: J.
G.
G.
Advogado: Johnny Guerra Gai (OAB: 9646/MS) Diante disso, indefiro o requerimento de f. 42-43, sem prejuízo de o beneficiário obter a respectiva restituição por ocasião do ajuste anual.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo de eventual recurso em face desta decisão, estando preenchidos todos requisitos exigidos na Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, e não havendo recursos pendentes, defiro desde já o pagamento deste precatório ao credor principal GERALDO JOSÉ TEIXEIRA e ao beneficiário dos honorários contratuais JOHNNY GUERRA GAI.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
26/06/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 13:25
Provimento por decisão monocrática
-
11/06/2024 12:24
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2024 15:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/06/2024.
-
11/05/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2024 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1606253-59.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.
J.
T.
Advogada: Romulo Guerra Gai (OAB: 11217/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
A decisão de f. 23 determinou a regularização do pedido de destaque de honorários de f. 18/19, porquanto efetivado somente em nome de Rômulo Guerra Gai, todavia o contrato juntado foi celebrado com o advogado Johnny Guerra Gai.
Embora o advogado não JOHNNY GUERRA GAI não tenha deduzido o pedido de destaque de honorários, infere-se sua intenção, na medida em que apresentou a autorização de f. 26.
Nessa senda, é sabido que "Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem" (Art. 112, do Código Civil).
Outrossim, com fulcro no Princípio da Instrumentalidade das formas, consideram-se válidos os atos que preencham sua a finalidade essencial, de modo que se reputa prescindível, neste caso específico, a exigência de dedução de pedido expresso do destaque em nome do advogado contratado, sendo suficiente a autorização de f. 26.
Assim, destaquem-se do crédito principal os honorários contratuais pertencentes a JOHNNY GUERRA GAI, nos termos do contrato de f. 21. Às providências. -
23/04/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 17:17
Provimento por decisão monocrática
-
05/04/2024 12:46
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 12:45
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 15:24
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2024 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1606253-59.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.
J.
T.
Advogada: Romulo Guerra Gai (OAB: 11217/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
O advogado RÔMULO GUERRA GAI requer o destaque dos honorários contratuais correspondente a 40% do crédito, pugnando que por ocasião da liberação dos valores, o montante destacado seja transferido para conta bancária de sua titularidade (f. 18/19).
Todavia, o contrato apresentado à f. 21 foi celebrado unicamente com o advogado JOHNNY GUERRA GAI.
Sendo assim, não é possível acolher o requerimento de f. 18/19.
Todavia, em consulta aos autos de origem denota-se que a procuração para propositura da ação foi outorgada a JORGE ANTONIO GAI, JOHNNY GUERRA GAI e RÔMULO GUERRA GAI.
Sendo assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para regularização do pedido de destaque de honorários contratuais.
Intimem-se. Às providências. -
19/03/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 09:25
Provimento por decisão monocrática
-
11/03/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2024 10:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2024 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2023 18:45
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
02/02/2023 11:11
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
24/01/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 20:04
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 15:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/01/2023 15:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/01/2023 15:35
Expedição de Ofício.
-
10/01/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 06:39
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1606253-59.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.
J.
T.
Advogada: Romulo Guerra Gai (OAB: 11217/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
O Ofício Requisitório está formalmente regular.
Instaure-se o procedimento.
Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento deverá ser feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.
Consigne-se também que havendo incidência de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária, os valores serão retidos na fonte por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. -
01/12/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2022 13:51
Concedida em parte a Medida Liminar
-
25/11/2022 17:44
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 17:44
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 15:39
Distribuído por prevenção
-
25/11/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 15:36
Desentranhado o documento
-
25/11/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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