STJ - 1411716-29.2023.8.12.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 16:24
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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29/04/2024 16:24
Transitado em Julgado em 29/04/2024
-
05/04/2024 09:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024
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04/04/2024 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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04/04/2024 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024
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04/04/2024 18:30
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
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04/04/2024 11:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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04/04/2024 09:15
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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01/04/2024 00:19
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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