TJMS - 1404931-51.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 12:08
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:17
Baixa Definitiva
-
28/11/2024 16:15
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:22
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 12:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1404931-51.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Zuleide Pereira Alves Advogada: Carla Cristina Simões Arruda (OAB: 27758/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. -
27/09/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 10:56
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
-
24/09/2024 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2024 16:59
Recurso Extraordinário não admitido
-
23/09/2024 12:52
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/09/2024 12:42
Processo Desarquivado
-
17/01/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2023 17:58
INCONSISTENTE
-
08/11/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1404931-51.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Zuleide Pereira Alves Advogada: Carla Cristina Simões Arruda (OAB: 27758/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
07/11/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:34
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
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07/11/2023 08:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/11/2023 08:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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06/11/2023 07:42
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/11/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 18:36
Recebidos os autos
-
01/11/2023 18:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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01/11/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 18:20
Juntada de Certidão
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30/10/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1404931-51.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Zuleide Pereira Alves Advogada: Carla Cristina Simões Arruda (OAB: 27758/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo (fls. 70/79 e 97 dos autos principais), o que demonstra seu interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. -
27/10/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:45
Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
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27/10/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/10/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 08:28
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/10/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 06:05
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1404931-51.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Zuleide Pereira Alves Advogada: Carla Cristina Simões Arruda (OAB: 27758/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
21/09/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 07:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/09/2023 07:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/09/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1404931-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargada: Zuleide Pereira Alves Advogada: Carla Cristina Simões Arruda (OAB: 27758/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - OBSERVÂNCIA AO TEMA 793, DO STF - AUSÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Os Embargos de Declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.
A necessidade de observância ao Tema 793 do STF foi expressamente analisada no Acórdão recorrido, de modo que não há nenhuma omissão ou contradição, mas apenas entendimento diverso daquele sustentado pela parte, o que não preenche os pressupostos recursais necessários.
Embargos de Declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Campo Grande, 11 de julho de 2023 Desª Jaceguara Dantas da Silva Relator(a) do processo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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